Caso eles sejam expulsos das Forças, perderão a remuneração, que será direcionada às famílias, com base na chamada morte ficta

Geralda Doca
Brasília – Com pena superior a dois anos e em regime fechado, os generais do Exército Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante da Marinha Almir Garnier vão responder a processo do Superior Tribunal Militar (STM) por “indignidade para o oficialato” e podem perder o posto e patente.

Como consequência, caso eles sejam expulsos das Forças, perderão a remuneração. Contudo, os proventos são direcionados às famílias, com base na chamada morte ficta.

Segundo a assessoria do STM, o processo é aberto após o processo transitar em julgado no Supremo Tribuna Federal (STF) e precisa que Ministério Público Militar entre com representação para abertura do processo.

Neste caso, não se discute o mérito da decisão do STF, mas questões de hierarquia e disciplina, quando o réu é julgado se é digno ou não do oficialato.

A expectativa é que os processos sejam concluídos no STM no primeiro semestre de 2026. A decisão é encaminhada às Forças para tomar providências.

Os oficiais quatro estrelas foram julgados pelo STM no processo da trama golpista. Entre os militares, apenas o tenente coronel Mauro Cid recebeu pena inferior a dois anos e em regime aberto, conforme acordado no processo de delação.

Nessa fase de julgamento, o STF decidiu o destino dos réus do núcleo crucial da trama golpista, entre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O fim da morte ficta consta do projeto de reforma do sistema de proteção dos militares das Forças Armadas. Mas o projeto, enviado no final de 2024, não avançou no Congresso Nacional.
O GLOBO – Edição: Montedo.com

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