Um militar da FAB perdeu o direito a um imóvel funcional após decisão judicial que não reconheceu sua sobrinha, criada como filha socioafetiva, como dependente legal

Apesar de ter ocorrido em dezembro de 2024, o caso segue sendo discutido dentro da Força Aérea Brasileira (FAB) e entre juristas. Ele toca em um ponto sensível: até onde a noção de família socioafetiva pode ser incorporada dentro das regras rígidas das Forças Armadas. A polêmica continua atual porque envolve debates sobre legislação militar, […]

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