Mudanças na Corte Militar ocorrerão em meio à expectativa pelo inédito processo que pode cassar ex-comandantes das Forças Armadas condenados pelo STF
Carole Bê
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará, nos próximos meses, duas novas indicações para o Superior Tribunal Militar (STM), informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. As escolhas ocorrerão justamente no período em que a Corte será chamada a julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros generais de quatro estrelas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista.
Até o fim do ano, dois ministros do STM chegarão à idade de aposentadoria compulsória, de 75 anos: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Com isso, Lula chegará a quatro nomeações nesta gestão, já que anteriormente havia indicado o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.
Composição da Corte
O STM é formado por 15 ministros escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Nove deles devem ser militares da ativa, ocupando o posto mais alto da carreira: quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica. O plenário é completado por cinco civis: três advogados com notório saber jurídico e dois representantes do Ministério Público da Justiça Militar.
Nos bastidores, há expectativa de que os processos contra Bolsonaro e os demais oficiais só avancem após a posse dos futuros ministros a serem escolhidos por Lula. Isso porque a lei prevê que a perda da patente só pode ser discutida depois de o trânsito em julgado da condenação ocorrer, etapa que ainda não tem data para ser concluída.
Generais no banco dos réus
Entre os militares que terão a situação analisada pelo STM estão o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Também respondem ao processo o general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente, e o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O julgamento será inédito: pela primeira vez dois ex-comandantes das Forças Armadas poderão perder a patente em decorrência de uma condenação da Justiça Civil. O Estatuto dos Militares determina a perda de posto para todo integrante das Forças Armadas condenado em tribunal civil ou militar, com sentença transitada em julgado e pena superior a dois anos.
O caso de Mauro Cid
O delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, escapará da perda de patente porque foi condenado a dois anos em regime aberto — exatamente o limite estabelecido pela lei. Em agosto, ele pediu baixa do Exército para migrar para a reserva, alegando não ter mais condições psicológicas de seguir na ativa. O processo para sua transferência será analisado em janeiro de 2026, mas deve ser aceito por atender aos requisitos legais.
O desfecho encerra de forma melancólica a carreira de Cid, antes considerado uma promessa da corporação, cotado para chegar ao generalato como o pai, Mauro Cesar Lourena Cid.
Julgamento sob escrutínio público
Embora o STM seja frequentemente criticado por suposto corporativismo, o julgamento sobre a perda de patente ocorrerá sob forte atenção pública, tanto pela repercussão política do caso quanto pela relevância dos envolvidos.
O contraste é grande em relação ao primeiro processo de Bolsonaro no STM, ainda como capitão, nos anos 1980. Em 1987, ele foi acusado pela revista Veja de planejar atentados a quartéis, à Academia Militar das Agulhas Negras e até a uma adutora do Rio Guandu, como forma de pressionar o Exército por reajustes salariais.
O caso foi parar na Corte Militar, que o absolveu por nove votos a quatro após discutir a autenticidade dos documentos atribuídos ao então oficial. Um ano depois, Bolsonaro deixou a ativa e se elegeu vereador no Rio de Janeiro. Três décadas mais tarde, chegaria à Presidência da República.
Risco histórico
Desta vez, porém, o risco é maior. O STM poderá cassar as patentes de generais que chegaram ao topo da hierarquia militar e de um ex-presidente da República, num julgamento que promete marcar a história da Justiça Militar brasileira.
AGENDADOPODER – Edição: Montedo.com
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