O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne neste sábado (30.nov.2024) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças Armadas. O encontro, realizado no Palácio da Alvorada, segundo apurou o Poder360, se dá para discutir as mudanças na aposentadoria dos militares como parte do pacote de cortes de gastos do governo.
A equipe econômica do Executivo quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões até 2030. Além de Múcio, Lula se reúne com Tomás Paiva, do Exército; o almirante Marcos Olsen, da Marinha; e o brigadeiro Marcelo Damasceno, da FAB (Força Aérea Brasileira).
Os militares querem detalhes do governo de como isso as alterações serão implementadas.
O Congresso recebeu na tarde desta 6ª feira (29.nov) o PLP (Projeto de Lei Complementar) e o PL (Projeto de Lei Complementar) com o pacote de revisão de gastos.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda deve ser enviada ao Legislativo. A análise dos textos, assinados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), começará pela Casa Baixa. A expectativa é de que sejam aprovados ainda em 2024.
IMPACTO PARA MILITARES
Leia abaixo como o governo quer cortar gastos em relação ao grupo:
- Previdência – será fixada a idade mínima em 55 anos. Hoje, não há o piso, só tempo de serviço (35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019);
- “morte ficta” – vai acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário;
- contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos;
- transferência de pensão – será extinta. Embora essa transferência tenha acabado em 2001, quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
PACOTE FISCAL
O governo federal detalhou na 5ª feira (28.nov) o pacote de revisão dos gastos públicos. A equipe econômica quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões em 6 anos.
As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.
Leia nesta reportagem mais detalhes das medidas idealizadas pelo governo.
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.