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Governo publica lista de bets autorizadas a operar no Brasil

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O Ministério da Fazenda anunciou, nesta 3ª feira (31.dez.2024), a autorização de 138 bets para atuar no novo mercado regulado de apostas no Brasil.  As portarias foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) e indicam o início das operações regulamentadas a partir de 4ª feira (1º.jan). A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério, analisou 103 pedidos, dos quais 15 marcas atenderam aos requisitos para aprovação direta.

Outras 52 bets receberam autorização temporária, com a condição de regularizar pendências documentais em até 30 dias. O processo de regulamentação pode arrecadar R$ 2,1 bilhões em outorgas, com cada empresa contribuindo com R$ 30 milhões.

A portaria SPA/MF Nº 2.104/2024 estipula diretrizes para a operação das plataformas, exigindo a apresentação de documentos adicionais e certificação técnica dentro de um prazo de 30 dias, sob risco de cassação das autorizações provisórias.

Entre as empresas com autorização temporária estão Betano, as 3 marcas da Caixa e o cassino Caesars. A lista completa de empresas licenciadas inclui Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Alfa.bet, SportyBet, entre outras.

O processo de regulamentação enfrentou desafios, especialmente na certificação das plataformas, requisito necessário para garantir a conformidade das operações.

Algumas empresas relataram dificuldades em obter a certificação devido à limitação das 6 certificadoras autorizadas pela Secretaria. Para atender à demanda, a Fazenda prorrogou o prazo para a entrega da documentação necessária.

A partir de 1º de janeiro de 2025, operar sem a outorga da União será ilegal, o que pode afetar empresas que ainda não regularizaram suas operações. Além de recorrer à Justiça, as empresas podem solicitar licenças estaduais, que variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, como alternativa para atuar localmente.

Empresas aprovadas e licenciadas

  1. Bolsa de Aposta
  2. Fulltbet
  3. BetBra
  4. Alfa.bet
  5. SportyBet
  6. LanceBet
  7. Seguro Bet
  8. King Panda
  9. Fazobetaí
  10. Oleybet
  11. BetPark
  12. Rei do Pitaco
  13. Pitaco
  14. Betnacional
  15. Mr. Jack Bet

Empresas com autorização temporária

  1. Betano
  2. Sportingbet
  3. Betboo
  4. Caesars
  5. Betsson
  6. F12.Bet
  7. Luva.Bet
  8. Brasilbet
  9. Estrelabet
  10. Reals
  11. UX
  12. Netpix
  13. Betfair
  14. Novibet
  15. 9F
  16. 6R
  17. Bet.App
  18. Ijogo
  19. Fogo777
  20. P9
  21. Bet365
  22. Aposta Ganha
  23. Brazino777
  24. 4Play
  25. Pagol
  26. Seubet
  27. H2Bet
  28. Vbet
  29. Vivaro
  30. Casa de Apostas
  31. Bet Sul
  32. Jogo Online
  33. Betfast
  34. Faz1bet
  35. Tivobet
  36. Supremabet
  37. Maximabet
  38. Xpbet
  39. BetEsporte
  40. Lance de Sorte
  41. Betspeed
  42. Bravo
  43. Tradicional
  44. Apostatudo
  45. Sorte Online
  46. Lottoland
  47. Apostou
  48. B1 Bet
  49. BRBet
  50. Bet Gorillas
  51. Bet Buffalos
  52. Bet Falcons