O Brasil deve se aliar a outros países para regulamentar as plataformas de redes sociais, segundo coordenadora geral de pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Débora Salles.
“O Brasil é um país enorme, um mercado muito relevante, mas do ponto de vista institucional, não tem tanta força. Então a gente se unir com outros países da América Latina, por exemplo, pode ser um caminho, porque enquanto bloco a gente ganha mais força. E as plataformas agem em blocos quando precisam. Na tramitação do PL 2630, existia uma campanha em que todas elas se envolveram, para garantir que o PL não fosse para frente. Então acho que a gente precisa fazer alianças, talvez transnacionais”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora, que é doutora em Ciência da Informação, avaliou os impactos da decisão da empresa Meta, do criador do Facebook Mark Zuckerberg, em diminuir a moderação de mensagens potencialmente ofensivas ou com conteúdo falso em suas plataformas.
Segundo Sales, as falas de Zuckerberg mostram que as plataformas decidirão quais tipos de conteúdos podem ser produzidos e divulgados pelos usuários. Tais decisões, no entanto, não prezarão pela transparência. “A gente pode se preparar, eu acho, para um cenário de menor transparência, o que, em alguma medida, a gente tinha expectativa que fosse melhorando. A Meta deixou claro que isso não deve acontecer, pelo menos não no futuro próximo”, disse.
Desde o anúncio da Meta em retirar o sistema de verificação de fatos, assim como as restrições de publicações nas suas plataformas, a Advocacia Geral da União deu um prazo de 72 horas, que termina nesta 2ª feira (13.jan.2025), para que a empresa explique a nova política de moderação de conteúdo. “A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse o advogado-geral a União, Jorge Messias.
“Houve um anúncio de menor moderação de conteúdo e a ideia, pelo que ele diz, é tentar diminuir a quantidade e a variedade de conteúdos que são removidos das plataformas. Primeiro tem uma coisa muito importante que está aí nas entrelinhas, que é a Meta admitindo que determina aquilo que a gente pode ou não pode ver nas suas redes sociais e que essa decisão não é transparente. Então a gente está lidando com uma decisão arbitrária e, a partir de agora, os critérios vão ser menos rigorosos para a remoção de conteúdo”, explicou a pesquisadora.
Segundo Débora Sales, a Meta tem capacidade técnica de moderar o conteúdo afastando a desinformação, mas não o fazem por questões relacionadas ao retorno de investimentos e objetivos de negócios. “É rentável manter a gente atento e engajado. Então, quanto mais polêmica, quanto mais engajamento a gente tiver com o conteúdo, melhor para eles. E a gente tende a polemizar, a ter mais controvérsia diante de conteúdos que são falsos ou que podem nos deixar indignados. Isso é interessante para a plataforma porque ela ganha dinheiro com a nossa interação, com a nossa presença ali”, disse Salles.
Para a pesquisadora, a regulamentação das redes sociais usada na Europa deve servir de inspiração para outro países. “Fica bem claro que, se não for por meio de regulação, a gente não vai poder contar com essas empresas para garantir segurança nas plataformas. Acho que a regulação da Europa tem se mostrado forte em alguns pontos, mas ainda deficitária em outros. Ela não é a bala de prata que vai resolver todos os nossos problemas, mas ela é, sem dúvida, um marco que deveria nos inspirar. Porque ficou explícita a vontade de usar o poder dessas plataformas, que são mais poderosas do que muitos países, e o poder do próprio Governo dos Estados Unidos, para garantir a não regulação”, comentou.
Com informações da Agência Brasil