MPF pede que Justiça suspenda decisão que prejudica direito à manifestação de indígenas que ocupam a Seduc no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso urgente para suspender uma decisão judicial que determinava a desocupação parcial da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) pelos manifestantes indígenas. O MPF argumenta que a decisão ignora direitos fundamentais dos povos indígenas, como a representatividade adequada e o direito à manifestação. …

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