O decreto entrou em vigor imediatamente e servirá como base para a implantação de políticas públicas voltadas à preservação, ao planejamento urbano e ao fortalecimento da identidade cultural do município.
O decreto entrou em vigor imediatamente e servirá como base para a implantação de políticas públicas voltadas à preservação, ao planejamento urbano e ao fortalecimento da identidade cultural do município.