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A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) enviou ofícios à Corregedoria Geral da Polícia Militar do Pará e também à Promotoria de Justiça Militar, do Ministério Pùblico do Estado solicitando apuração e providências urgentes quanto à presença inesperada de policiais militares na assembleia dos professores realizada na subsede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) no município de Cametá, Nordeste do Pará, na manhã desta quinta-feira, 30. Lívia observou que essa conduta tem a “intenção de intimidar a organização sindical”, o que viola a liberdade de organização sindical garantida pela Constituição Federal.
A deputada requereu ao MP que sejam investigadas as condutas de toda a guarnição do 32° Batalhão da PM, unidade subordinada ao Comando de Policiamento Regional IX (CPR IX), que esteve de plantão nesta data, no turno da manhã, para identificar quem deu a ordem de invadir a assembleia dos professores no sindicato. Ela anexou imagens e links de postagens realizadas nas redes sociais que confirmam a presença de dois policiais militares no ambiente da assembleia.
“A organização sindical é protegida pela carta magna do estado brasileiro e não podemos aceitar que governos autoritários não respeitem a própria Constituição que os regem”, inicia Lívia Duarte. “Desde o início das manifestações contra a lei 10.820/2024, encampadas pelo movimento indígena e pelos professores e professoras da educação pública do Pará, o governo do estado se mostra insensível e resistente às demandas, ataca os povos indígenas e os professores da educação pública do seu próprio estado, e agora demonstra novamente não respeitar a categoria quando, por meio de força policial, invade o sindicato dos professores e professoras do município de Cametá como forma intimidação”.
A parlamentar denuncia também as “diversas formas de perseguição que o governo do estado tem feito para desmobilizar e deslegitimar as manifestações”. Lívia exigiu que o direito à livre organização sindical dos professores e professoras da educação pública do estado do Pará seja resguardado e, por isso, solicitou com urgência a tomada de providências do corregedor-geral da PM, Cássio Tabaranã Silva, e da Promotoria Militar para que investigue a situação ocorrida em Cametá e, após apuração, proceda com a identificação dos autores e sua responsabilização.
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