Foto: Repórter Brasil
Organizações da sociedade civil do Pará expressaram sua preocupação com a inércia do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) diante das graves violações de direitos humanos no estado. Em manifesto, as entidades destacam a ausência de um diálogo efetivo entre o conselho e a sociedade civil, o que levanta sérias questões sobre a real eficácia da instituição. “A ausência de diálogo efetivo entre SEIRDH e Sociedade Civil faz com que as organizações de direitos humanos do Pará se questionem se a existência do CEDH almeja ser um espaço materialmente voltado para o debate qualificado sobre políticas públicas”.
Além disso, as organizações ressaltam que o conselho tem falhado em garantir a participação efetiva de representantes de outras regiões do estado, dificultando o trabalho de quem não reside na capital. A redução de orçamento e a falta de infraestrutura para reuniões híbridas têm sido obstáculos significativos para um trabalho mais inclusivo e eficaz. Isso tem gerado frustração, já que a participação de conselheiros de diferentes áreas é fundamental para a construção de políticas públicas que atendam a toda a população.
O manifesto também traz à tona a situação crítica das ocupações na BR-163, onde povos indígenas e comunidades tradicionais, que ocupam a Rodovia BR-163, em Santarém, ainda enfrentam dificuldades em garantir seus direitos. “Até o momento não houve intervenção em relação às violações de direitos humanos sofridas no início da ocupação”, apontam as organizações, cobrando mais ação do conselho em situações como essa, que envolvem a garantia de direitos fundamentais, como o direito à manifestação e à educação.
Fonte: Comissão Pastoral da Terra
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