Foto: Redes Sociais
Uma manifestação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) acontece na manhã desta segunda-feira (3), em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, cobrando o pagamento do abono à categoria, conforme determina a Lei Municipal 9.988/23 e a Lei Federal 12.994/2014.
O abono é realizado com recursos repassados pelo governo federal para cumprimento do piso salarial profissional nacional, e deveria ter sido pago aos Agentes em janeiro de 2025, correspondendo ao valor do vencimento base do mês de dezembro do ano anterior. Segundo a portaria do Ministério da Saúde, publicada no dia 15 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União, a Prefeitura de Belém irá receber no ano mais de R$28 milhões para a Assistência Financeira Complementar (AFC) para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias. (veja a portaria aqui)
Na última semana, o atual prefeito Igor Normando tentou fugir da responsabilidade, jogando culpa na gestão anterior, mas o ex-prefeito Edmilson Rodrigues divulgou uma nota o desmentindo: “trata-se de obrigação da nova gestão, não se sustentando a alegação de não constar da Lei Orçamentária Anual de 2025, já que Câmara Municipal autorizou o atual prefeito a remanejar até 50% do orçamento. Se não fez, foi por falta de vontade política para resolver o problema”.
Os valores da Assistência Financeira Complementar (AFC) para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias destinados a cada município e ao Distrito Federal são baseados no número de ACE registrados no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em outubro de 2024, multiplicado por 13. Esse cálculo assegura que os repasses contemplem tanto os vencimentos mensais quanto a parcela extra do 13º salário.
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