Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste iniciam nesta semana uma cruzada em Brasília para tentar mobilizar os deputados e senadores pela derrubada dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A mobilização inclui encontros com as bancadas estaduais e também com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com quem os governadores devem se reunir na quinta-feira (13).
O alinhamento pela derrubada dos vetos foi formalizada na semana passada, quando os governadores e representantes dos estados estiveram reunidos no Rio de Janeiro para se articular. Após o encontro, ocorrido na última sexta-feira (7), ficou definido que seis vetos ao projeto feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão tratados como prioridade.
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Ao todo, são seis vetos ao projeto que estão na mira dos governadores. Entre eles está o trecho do texto que permitia uma condição especial para refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora. Por parte do governo federal, a justificativa para vetar esse trecho é que a dívida não tem relação com a União e foi contratada pelos estados.
A briga dos governadores pela derrubada do veto é que o projeto apresenta condições piores que as apresentadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual a União assume o pagamento dessas dívidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o Governo Federal. Caso esse veto seja mantido, o governo de Minas Gerais estima ter que desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para o pagamento dessas dívidas.
Outro veto na mira dos governadores é o que retirou a permissão para que os estados que não estão endividados possam aderir ao Propag, sem a necessidade de cumprir o teto de gastos. A medida é benéfica especialmente para São Paulo que, apesar de ter a maior dívida com a União, ainda tem uma condição fiscal equilibrada.
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