As empresas Trump Media & Technology Group, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), e a plataforma Rumble entraram com uma ação conjunta nesta 4ª feira (19.fev.2025) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O processo foi instaurado após o ministro determinar a exclusão do perfil do blogueiro Allan dos Santos do Rumble. A acusação é de que Moraes teria censurado o discurso político nos EUA de forma ilegal ao ordenar tal remoção.
Allan dos Santos é descrito na ação como um “um dissidente político, conservador brasileiro radicado nos EUA, comentarista e blogueiro, conhecido por fundar veículos de comunicação críticos ao STF”.
Segundo as empresas, a medida de Moraes contra Allan dos Santos infringiria a Constituição dos EUA e violaria a liberdade de expressão, assegurada pela 1ª Emenda.
As companhias afirmam ainda que as ordens de Moraes ignoraram tratados legais entre Brasil e EUA, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção da Haia.
O processo foi apresentado no Tribunal Distrital dos EUA, no distrito da Flórida, localizado em Tampa. Eis a íntegra (PDF – 258 kB, em inglês).
Eis os pedidos feitos na ação judicial:
- declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA;
- proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble por ordem do STF;
- proteção legal para que Rumble e TMTG não sejam forçadas a cumprir censura estrangeira.
Ao Poder360, a assessoria do Supremo Tribunal Federal afirmou que não irá se manifestar sobre o processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
O Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos que se apresenta como alternativa ao YouTube. Fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski, ela ganhou maior destaque a partir de 2020, durante as eleições presidenciais nos Estados Unidos.
O Rumble, que tem sede em Toronto (Canadá) e está listado na bolsa de valores Nasdaq desde 2021, recebeu financiamento de US$ 500 milhões da Narya Capital, empresa de capital de risco fundada pelo atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance. O Rumble afirma ter mais de 70 milhões de usuários ativos mensalmente, incluindo Trump e o podcaster Joe Rogan.