Na quarta-feira, 26, a Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos emitiu intimações a oito empresas de tecnologia de grande porte para adquirir informações sobre suas comunicações com governos estrangeiros. A iniciativa tem como propósito investigar potenciais casos de censura. A justificativa para essa ação inclui decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Jim Jordan, presidente da comissão e membro do Partido Republicano, expediu intimações para as seguintes empresas: Alphabet (Google e YouTube), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Apple, X Corp, Amazon, Microsoft, Rumble e TikTok. Ainda não houve uma resposta destas companhias em relação à intimação.
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Em nota divulgada à imprensa, a comissão diz que busca compreender “como e em que medida os governos estrangeiros limitaram o acesso de norte-americanos ao discurso legal nos Estados Unidos, bem como até que ponto a administração Biden-Harris ajudou ou encorajou esses esforços.”
O comunicado informa que as intimações são “necessárias para permitir que as empresas divulguem documentos ao comitê sem interferência de governos estrangeiros”.
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Moraes dá mau exemplo
O documento menciona as decisões de Moraes como um dos exemplos negativos globais. A comissão também afirma, em comunicado, que a rede social X “tem resistido a ordens judiciais ilegais no Brasil”.
“Nos últimos anos, governos estrangeiros têm tomado ações cada vez mais agressivas para suprimir visões desfavoráveis nas mídias sociais, regulando o conteúdo”, diz trecho do documento. “No Brasil, o juiz da Suprema Corte Alexandre de Moraes emitiu ordens secretas e ilegais para forçar empresas norte-americanas a removerem grandes quantidades de conteúdo ou enfrentarem multas e serem banidas do país.”
O comunicado também faz menção a decisões tomadas por países como Austrália e Canadá, bem como pela União Europeia.
“A Meta enfatizou recentemente a necessidade de ‘recusar os governos de todo o mundo, perseguindo as empresas norte-americanas e pressionando para censurar mais’, algo que reconheceu que requer ‘o apoio do governo dos EUA’”, diz o comunicado.
Jordan expressou preocupação de que essas restrições possam impactar o que pode ser publicado nos EUA. Ele mencionou que as intimações estão procurando informações sobre como essas empresas estão cumprindo leis, regulamentos ou decisões judiciais de outros países.As informações são da Revista Oeste.
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