O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, proferida na noite desta terça-feira (18/03), seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos suficientes para justificar a medida.
A tentativa de restrição ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi feita sob a justificativa de que ele estaria “atuando contra os interesses nacionais” nos Estados Unidos, onde permanece após alegar sofrer ameaças por parte de Moraes. A negativa do STF representa mais um revés para o PT e para a ala que busca endurecer medidas contra opositores políticos.
PGR não vê crime e Moraes arquiva pedido
Na decisão, Moraes destacou que a competência para propor denúncias ou arquivar inquéritos cabe exclusivamente ao Ministério Público, e como a PGR se manifestou contra a apreensão do passaporte, ele não poderia decidir de forma diferente.
A negativa veio após a análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou a solicitação do PT insuficiente e sem fundamento jurídico.
“Não indicam suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet ao justificar o arquivamento.
A peça apresentada pelo PT sustentava que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime ao “pressionar” instituições brasileiras em solo norte-americano, o que caracterizaria “atentado contra a soberania nacional”. Contudo, Gonet descartou a tese, ressaltando que não há nenhuma tipificação legal para embasar tal acusação
A tentativa do PT de apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro teve como base uma suposta atuação do parlamentar nos Estados Unidos para prejudicar a imagem do Brasil. O partido argumentou que o deputado age contra os interesses do país e busca “retaliações” no exterior, o que poderia comprometer a relação diplomática entre Brasil e EUA.
O documento protocolado pelos petistas acusa Eduardo de pressionar o STF e outros órgãos em investigações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Eles afirmam que ele estaria tentando influenciar investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de organização criminosa.
Entretanto, o STF e a PGR não viram elementos concretos para transformar essas alegações em medidas judiciais. Moraes reforçou que, na ausência de provas, não há como seguir com a investigação.
Eduardo Bolsonaro comemora e critica ‘perseguição’
Após a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro se manifestou em suas redes sociais. Ele comemorou a negativa do pedido e criticou a tentativa do PT de impor restrições à sua liberdade de locomoção.
“Vitória contra mais uma tentativa absurda de perseguição política! Querem silenciar qualquer um que denuncie os abusos que estamos vendo no Brasil”, afirmou o deputado.
Eduardo também reforçou que continuará nos EUA, onde tem mantido reuniões e feito declarações públicas sobre o cenário político brasileiro. Ele reafirmou que não pretende retornar ao Brasil no momento, pois acredita que sofreria retaliações políticas caso voltasse.
Governo Lula e PT ampliam cerco contra opositores
O pedido rejeitado por Moraes faz parte de um movimento maior do PT e do governo Lula (PT) para endurecer ações contra adversários políticos. Além de Eduardo Bolsonaro, outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também enfrentam investigações e restrições judiciais.
Nos últimos meses, o próprio Jair Bolsonaro foi alvo de decisões do STF e da PGR em processos sobre as joias da Arábia Saudita, suposta tentativa de golpe e organização criminosa. Parlamentares conservadores denunciam que há uma perseguição seletiva, enquanto aliados do governo defendem que as investigações são necessárias para proteger a democracia.
Com a decisão favorável a Eduardo, analistas políticos avaliam que Moraes pode estar buscando evitar excessos e preservar sua posição no STF diante das recentes críticas sobre sua atuação nos inquéritos contra opositores.
Cenário político se acirra antes das eleições de 2026
A disputa entre Lula e Bolsonaro continua intensa, e o embate jurídico entre seus aliados deve se intensificar nos próximos meses. Com a proximidade das eleições de 2026, o governo tenta conter a influência bolsonarista, enquanto o ex-presidente busca manter sua base unida e ativa.
A decisão do STF de rejeitar a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro mostra que, apesar das ofensivas contra a oposição, nem todas as tentativas do governo de limitar adversários têm sido bem-sucedidas.
O desfecho deste caso reforça que o embate entre Judiciário, governo e oposição seguirá como um dos principais temas do cenário político brasileiro nos próximos anos.
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