A assessoria do ex-prefeito Edmilson Rodrigues publicou nota contestando o parecer da conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mara Barbalho. “A gestão de Edmilson Rodrigues aplicou regularmente o total de cerca de R$ 2 bilhões na educação no período”, diz a nota, que pode ser lida na íntegra abaixo.
Nota
Edmilson Rodrigues recebeu com estranheza a notícia do recente parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que sob a relatoria da conselheira Mara Lúcia Barbalho, recomenda a não aprovação das contas relativas ao ano de 2023 por supostamente não aplicar o mínimo de 25% do orçamento em educação. O ex-prefeito não foi informado oficialmente do parecer.
O parecer prévio trata do gasto menor na ordem de R$ 2,7 milhões (o correspondente a 0,1% do total) que deixou de ser executado durante a pandemia, nos anos de 2020 a 2021 (final da gestão de Zenaldo Coutinho e início da gestão de Rodrigues), e que deveria ser compensado até 2023. A gestão de Edmilson Rodrigues aplicou regularmente o total de cerca de R$ 2 bilhões na educação no período.
A assessoria jurídica de Edmilson Rodrigues informa que as irregularidades apontadas são referentes a falhas formais, sanáveis com argumentos técnicos que atestam a regular execução orçamentária, pois o parecer do tribunal não alega quaisquer desvios ou execução irregular de recursos.
A gestão do ex-prefeito foi pautada no absoluto respeito aos mandamentos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência o que será provado na apresentação dos argumentos técnicos que serão apresentados em grau de recurso, assim que a decisão for publicada.
A gestão de Edmilson Rodrigues recebeu vários prêmios na área da educação, que chancelar o reconhecimento de sua qualidade a nível nacional e internacional, tais como:
O Ministério da Educação (MEC) concedeu, em 2024, o “Selo Ouro Criança Alfabetizada”, alcançando 90 pontos dos 100 exigidos pelo Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023), que reafirma o papel da educação básica na transformação social.
O MEC reconheceu Belém, em 2024, como “Cidade Livre do Analfabetismo” em razão do programa de alfabetização de jovens, adultos e idosos que atingiu 97% da população, portanto, acima do mínimo exigido de 96% de alfabetizados.
A União das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) concedeu a Edmilson Rodrigues, pela 4a vez em sua trajetória como prefeito de Belém, o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, em 2024, em reconhecimento ao projeto integrado de atenção educacional e de saúde (física, psicológica e odontológica) desenvolvido junto aos alunos da rede municipal.
Finalmente, a assessoria de Rodrigues manifesta plena confiança que o assunto será devidamente explicado tecnicamente e que, ao final, será feita justiça às importantes realizações de sua gestão na área da educação, as quais correspondem ao compromisso de vida na condição de educador público.
Assessoria de Edmilson Rodrigues
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