A Receita Federal divulgou que os contribuintes do Imposto de Renda no Pará terão uma nova ferramenta importante para este ano. Exigidos pela Receita durante o preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um novo portal de serviços, o site www.ridigital.org.br, pelo qual será possível pesquisar bens, acessar e visualizar matrícula de imóveis – que contém todos os dados da propriedade – ou pedir certidões digitais.
Para preencher a declaração, são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possui, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento e descrição, área total, unidade e número da matricula, além do cartório onde o imóvel foi registrado.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel ou não tenha os dados da matrícula, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa Qualificada, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Pará, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade. No caso de Pessoas Jurídicas, a ferramenta também disponibiliza a busca por CNPJ.
O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o Pará por lei estadual e não qualquer acréscimo pelas solicitações pela Internet.
O prazo para declarar declarar o IR no Brasil teve início na segunda-feira (17) e segue até dia 30 de maio. O contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. Os contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.
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