O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta terça-feira (27), manter a condenação do major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves, acusado de desobediência por manifestar apoio político ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro por meio de publicações em suas redes sociais. A corte rejeitou o recurso da defesa e confirmou a sentença da Justiça Militar da União (JMU), proferida em 2023 pela 10ª Circunscrição Judiciária Militar, em Fortaleza (CE).
Publicações políticas e descumprimento de ordens
Segundo os autos, o major da ativa descumpriu ordens diretas do comando do Exército, que proíbem manifestações político-partidárias por militares em serviço. Ele foi preso preventivamente em maio de 2022, após manter publicações favoráveis a Bolsonaro nas redes sociais, mesmo após receber determinações para interromper esse tipo de conteúdo. Além disso, chegou a anunciar sua pré-candidatura a deputado federal.
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Duas condenações por recusa de obediência
A condenação de João Paulo se deu em duas ações penais distintas, ambas pelo crime de recusa de obediência. No primeiro processo, foi responsabilizado por não cumprir a ordem de retirar as postagens com conteúdo político. No segundo, foi condenado por não obedecer uma nova determinação de um outro comandante.
A soma das penas resultou em mais de dois anos de prisão, conforme sentença de primeira instância que agora foi confirmada pelo STM.
Julgamento com voto divergente
A maioria dos ministros do STM acompanhou o voto do relator, que manteve a condenação. O único voto contrário foi do ministro José Coêlho Ferreira, que defendeu a absolvição do major após analisar o processo.
Decisão reforça proibição de manifestações políticas por militares da ativa
A decisão do STM reafirma a proibição de manifestações político-partidárias por parte de integrantes das Forças Armadas na ativa, e destaca a importância do cumprimento das normas de hierarquia e disciplina estabelecidas no meio militar.
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