Aprovação de Empréstimos pela Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade os dois pedidos de empréstimos solicitados pelo Governo do Estado do Pará. As operações de crédito que somam mais de R$ 3 bilhões devem ser tomadas junto à instituição financeira nacional e receberam aval do Governo Federal.

Detalhes dos Empréstimos

De acordo com os projetos de lei que o Poder Executivo enviou, o Governo do Estado destinará o primeiro empréstimo, no valor de R$ 1,6 bilhão, ao Programa Asfalto por todo o Pará, que visa ampliar a infraestrutura viária com serviços de drenagem e pavimentação asfálticas em áreas urbanas das 12 regiões de integração. Já o segundo empréstimo, que totaliza R$ 1,471 bilhão, será investido em projetos para ampliar a malha rodoviária pavimentada e seus eixos.

Justificativa do Executivo

Na mensagem enviada aos deputados, o Executivo estadual justifica que, de fato, ambos os créditos têm suas diretrizes alinhadas com o Plano Plurianual (PPA) e, além disso, estão em conformidade com as alocações programadas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2023. A vice-governadora Hana Ghassan assinou o texto dos projetos, que ressalta que os empréstimos, “apoiados em projetos estratégicos setoriais e mediante o comprometimento com toda a sociedade, favorecerão sobremaneira o desenvolvimento econômico e social do Estado”.

Apoio e Críticas dos Parlamentares

“Esse parlamento tem sido um parceiro do Governo do Estado nessas obras e realizações. Além disso, temos criado todo o ambiente político necessário para esse momento e, portanto, precisamos também viabilizar os recursos que o Estado do Pará precisa para poder avançar nessa grande frente de investimentos”, declarou o deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que integra a base de apoio ao governo.

Por outro lado, parlamentares de oposição, em contrapartida, questionaram a contratação de mais uma operação de crédito. Em março passado, a Alepa já havia autorizado o empréstimo de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar as ações do projeto Educação por Todo o Pará. “O que mais nos incomoda é que, além disso, nem o governador e nem o secretariado estadual vêm nos explicar detalhadamente onde pretende aplicar esses recursos”, criticou o deputado estadual Delegado Toni Cunha (PSC).

Outros Projetos Aprovados

Na sessão ordinária de terça-feira (23), além de aprovar os empréstimos, os parlamentares também aprovaram outros três projetos de lei e um de indicação. Entre esses, destaca-se, sobretudo, por sua relevância, a proposta do deputado Fábio Figueiras (PSB), a qual estabelece uma cota de 3% a 5% para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. Ademais, vale ressaltar que, segundo o texto aprovado, essa obrigatoriedade só será válida para empresas que tenham, pelo menos, 50 funcionários em seu quadro. Por fim, todos os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Importância dos Projetos

O líder do Governo na Assembleia, deputado Iran Lima (MDB), destacou a importância dos projetos. “Um garante melhoria na vida da população nas sedes dos municípios, dando tranquilidade e segurança nos deslocamentos pelas estradas”, assegurou o parlamentar.

Confira Abaixo o Projeto de Lei:

A lei sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito no valor de R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, podendo contar com garantia da União.

Fonte: Estado do Pará Online