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O governador Helder Barbalho (MDB) enviou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 26 de março, o Projeto de Lei nº 171, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União, no valor de até R$ 3.809.485.000,00 (três bilhões, oitocentos e nove milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
Nesta terça-feira (1º), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) deram aval ao projeto do governo. A proposta foi aprovada por maioria durante uma reunião conjunta extraordinária, coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB).
De acordo com a mensagem do Governo do Estado, o valor seria destinado à execução de projetos e intervenções nas áreas de infraestrutura, saneamento, saúde, desenvolvimento urbano, cultura, esporte e lazer no estado do Pará, algo bastante genérico, que não especifica quais e onde seriam realizdos.
Esse montante ultrapassa os empréstimos contraídos pelo estado em 2024, que somaram R$ 2,03 bilhões. A deputada Lívia Duarte (PSOL) alerta para o valor elevado, que poderia colocar em risco a estabilidade financeira do estado.
“Estamos falando de um endividamento sem precedentes, sem garantias reais de que a população será beneficiada de fato. Vamos analisar com muita atenção esse pedido de autorização de empréstimo”, declarou a parlamentar.
Durante a análise da proposta, o deputado Carlos Bordalo (PT) disse que os projetos de empréstimo do Governo do Estado necessitam vir com um texto mais consistente, pois “as justificativas estão vagas e a Alepa tem pouco espaço para sugerir” sobre o investimento dos recursos oriundos do respectivo crédito. Ele também propôs que a CFFO realize um estudo técnico para avaliar a viabilidade de destinar uma parte do crédito ao Legislativo, permitindo que os parlamentares possam indicar investimentos.
O projeto tramita em caráter de urgência e ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário
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