A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta 3ª feira (8.abr.2025) o projeto que cria regras para o transporte de animais de estimação em voos domésticos. O texto segue para análise do plenário. Leia a íntegra (PDF – 552 kb).
A proposta ganhou força depois da morte do cachorro Joca em um voo da GOL em 22 de abril de 2024. O golden retriever deveria ter sido embarcado para Sinop (MT), mas a companhia aérea o transportou por engano para Fortaleza (CE). Ele foi levado de volta para São Paulo, onde foi constatada a morte.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e responsabiliza o operador aéreo pelo bem-estar do animal em caso de mudanças no cronograma ou nas condições previstas para o transporte de cães e gatos.
Eis algumas regras:
- abrangência: vale para o transporte só de cães e gatos e variará de acordo com o porte e a função do animal;
- cães-guias: continuará a ser ofertada a opção para transporte junto ao tutor, conforme lei já existente;
- Anac: fará a regulamentação;
- limite de peso: cães e gatos com até 50 kg poderão ser transportados na cabine;
- compartimento de carga: quando forem no compartimento, os animais deverão ser monitorados;
- sistema de rastreamento: obrigatório para transporte sem o tutor;
- treinamento de pessoal e infraestrutura adequada: será de responsabilidade dos operadores aéreos;
- voos de longa duração ou com conexões: deverá contar com um sistema de acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar do animal;
- limpeza: caberá ao tutor limpar o assento em que o animal foi transportado;
- normas sanitárias: a empresa pode se negar a fazer o transporte na cabine da aeronave, caso haja descumprimento de normas sanitárias;
- sanções: empresas respondem por morte ou lesão dos animais, independentemente de culpa (salvo exceções como doenças pré-existentes ou por culpa exclusiva do tutor);
- animais doentes: o transportador poderá se recusar a transportar o cão ou gato que não apresentar boas condições de saúde;
- comportamento dos animais: o tutor será responsável pelo animal e seu comportamento durante o período em que estiver na cabine da aeronave e ressarcirá danos causados à companhia aérea ou a terceiros.
Antes, o projeto determinava que aeroportos com movimentação de mais de 600 mil passageiros por ano precisavam oferecer veterinários. O texto da comissão do Senado, porém, foi aprovado sem esse trecho.