Com o objetivo de garantir um transporte aquaviário seguro, eficiente e em conformidade com as normas legais, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) intensificou as ações de fiscalização no primeiro trimestre de 2025. Entre janeiro e março, as operações resultaram em 50 multas aplicadas a empresas reguladas e seis notificações a operadores não autorizados que atuavam no transporte intermunicipal de passageiros.
As fiscalizações – realizadas de forma fixa e volante nos principais portos do estado – vistoriaram 74 embarcações de 33 linhas regulares, em 18 portos, com destaque para Belém, Icoaraci, Santarém, Itaituba, Breves, Salvaterra e Soure.
Durante o período, mais de 300 mil passageiros utilizaram o transporte fluvial regulado pela Artran. As rotas com maior demanda foram:
- Belém–Barcarena (São Francisco),
- Belém–Ponta de Pedras,
- Belém–Salvaterra (Camará),
- Belém–Soure–Salvaterra,
- Santarém–Óbidos,
- Santarém–Alenquer e
- Breves–Belém.
O mês de janeiro registrou o maior fluxo de usuários nos terminais (115.837 passageiros), seguido por março (108.178) e fevereiro (108.178). Já em relação às infrações, março também liderou com 22 autuações registradas.
Irregularidades mais comuns
Entre os principais problemas identificados pelas equipes da Artran estão:
- Operações sem autorização legal;
- Falta de atualização cadastral;
- Uso de embarcações não cadastradas;
- Alteração de horários sem autorização prévia;
- Transporte inadequado de produtos perigosos;
- Uso de embarcações pertencentes a outras empresas;
- Atrasos nas partidas das travessias.
Conscientização e evolução no atendimento
Além da repressão às irregularidades, as ações tiveram foco na conscientização sobre os direitos dos passageiros, como as gratuidades para idosos e pessoas com deficiência. O resultado foi uma melhoria no atendimento, com empresas adotando posturas mais colaborativas e ampliando, inclusive, a oferta de gratuidades nos casos de disponibilidade de vagas.
“Hoje as empresas não apenas cumprem com a obrigatoriedade, como passaram a adotar uma conduta mais colaborativa. Essa evolução reflete o impacto positivo da fiscalização contínua, que vai além da aplicação de multas”, afirma Anderson Costa, controlador de Transportes que atua nos portos do Ver-o-Peso, em Belém.
Regulação com olhar humanizado
Para aperfeiçoar ainda mais os serviços, a Artran regulamentou o artigo 16 da Lei nº 10.079/2023 por meio da Resolução Normativa nº 01/2024, que introduz o conceito de assimetria regulatória.
“A medida permite a autorização de múltiplos operadores em uma mesma linha, desde que atendidos critérios técnicos. Isso amplia a concorrência qualificada e eleva a qualidade do serviço”, explica o diretor de fiscalização da Artran, Gilberto Barbosa.
Gilberto destaca que a Agência está realizando viagens técnicas entre os terminais de Barcarena e São Francisco para avaliar de perto as condições estruturais das embarcações, priorizando itens como acessibilidade, climatização e conforto dos passageiros.
“Nosso objetivo é identificar o que ainda causa desconforto para o usuário e promover as correções necessárias”, reforça o diretor.
Treinamento e reforço das equipes
As operações também incluíram capacitações práticas para os agentes de fiscalização, com foco na padronização dos procedimentos de inspeção e análise documental.
Com essas medidas, a Artran reafirma o compromisso com a segurança, eficiência e humanização do transporte intermunicipal por via fluvial no Pará, promovendo um serviço mais acessível e qualificado para todos os usuários.
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