O Banco da Amazônia (Basa) anunciou que não renovará o contrato com a Casf Corretora de Seguros, firmado desde 2016 para a comercialização de seguros por meio da rede de agências da instituição. A decisão ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurar uma tomada de contas especial para investigar a contratação direta da corretora, realizada sem processo licitatório, o que configura possível violação à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).
Segundo o despacho do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, a parceria entre o Basa e a Casf, além de não ter sido precedida de concorrência pública, também apresenta indícios de conflito de interesse. Isso porque a Casf Corretora pertence à Casf Saúde, entidade de autogestão vinculada aos funcionários do próprio banco — o que, segundo o TCU, fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.
“A contratação direta foi feita sem que fossem demonstradas as características particulares da empresa ou a inviabilidade de competição, elementos obrigatórios para dispensar licitação em empresas públicas”, aponta o relatório técnico da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos do TCU.
Além disso, o TCU também analisa a inclusão do grupo WIZ — empresas privadas do setor de seguros — na operação com a anuência do Basa, sem qualquer justificativa técnica registrada e com divisão direta das comissões recebidas pelas vendas de seguros.
Nota oficial do banco
Em nota, o Banco da Amazônia informou que o contrato atual com a Casf Corretora tem vigência até 26 de junho de 2025 e que, diante do encerramento do prazo e da atuação do TCU, está promovendo ajustes para garantir um novo processo de contratação com base nos princípios da legalidade, transparência e concorrência.
“As tratativas para renovação foram interrompidas após o banco receber, em 7 de abril, um ofício do TCU informando a instauração de uma tomada de contas especial. Considerando os apontamentos do Tribunal, a contratação futura de qualquer prestadora de serviços de corretagem deverá ser precedida de licitação”, diz o comunicado oficial do banco.
O Basa nega que haja qualquer iniciativa para retirar direitos dos empregados ou romper com a assistência à saúde dos funcionários. “O contrato é de natureza comercial. Nenhum direito dos empregados será alterado”
Disputa de narrativas
Do outro lado, a Casf Corretora e entidades ligadas aos trabalhadores do Basa alegam que a não renovação do contrato pode impactar a manutenção do plano de saúde e das receitas que financiam a Casf Saúde.
O banco, no entanto, esclarece que não se trata de uma ruptura unilateral, mas sim do fim natural de um contrato que não poderá ser renovado nos moldes atuais por conta das exigências do TCU. A Casf poderá participar do novo processo de licitação, desde que cumpra os critérios previstos na legislação.
O que diz o TCU
O Tribunal aponta que, além da ausência de licitação, os contratos com a Casf e a WIZ não apresentaram justificativas técnicas para os percentuais de comissão definidos: atualmente, 59,15% das comissões ficam com a Casf Corretora e 40,85% com o Basa. Após a entrada da WIZ, o valor passou a ser repartido entre a Casf e a empresa privada.
O TCU ainda destaca que a estrutura interna do banco foi usada para comercializar produtos dessas empresas privadas sem retorno proporcional à instituição pública. Segundo denúncias recebidas pela ouvidoria do tribunal, funcionários do Basa estariam sendo mobilizados para vender seguros da Casf e da WIZ, sem que houvesse contraprestação formalmente definida.
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