O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a Prefeitura de Belém transfira integralmente a implantação e a gestão do Sistema BRT Municipal para o Governo do Estado. A medida busca viabilizar a integração plena com o BRT Metropolitano, garantindo maior eficiência na mobilidade urbana da capital e da região metropolitana.
A Recomendação nº 05/2025, expedida pelo promotor de Justiça Raimundo Moraes, do 3º ofício do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo, foi encaminhada tanto ao Município de Belém quanto ao Governo do Pará. O MPPA defende uma gestão unificada dos dois sistemas, com integração física, tarifária e operacional entre os modais, o que, segundo o órgão, traria maior fluidez e qualidade ao transporte público.
O documento ressalta que a falta de integração impacta diretamente a população que se desloca diariamente entre os municípios, com tarifas elevadas, desconforto e perda de tempo, além de comprometer a mobilidade em grandes eventos — como a COP-30, prevista para novembro de 2025, quando Belém será sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
“A ausência de um sistema integrado pode gerar prejuízos concretos à população e comprometer a imagem do Pará diante da comunidade internacional durante a COP”, aponta o texto da recomendação.
A Prefeitura e o Governo do Estado têm 10 dias úteis para responder formalmente ao MPPA, apresentando justificativas técnicas e jurídicas caso optem por não acatar a medida.
Fonte: MPPA
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