O Governo Federal publicou uma Medida Provisória com as faixas da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. Com a publicação, o valor da primeira faixa passou para R$ 2.428,80. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14).
De acordo com o governo, a atualização garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos (R$ 3.036,00) seja tributado a partir de maio. O valor é calculado a partir da soma com o desconto simplificado de R$ 607,20.
Além disso, o benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, já que a medida reduz o valor do imposto a ser recolhido.
Com a atualização de valores de 2.428,81 até 2.826,65, terão uma alíquota de 7,5% e deduzem R$ 182,16. Já os valores entre 2.428,81 até 2.826,65, deduzem R$ 394,16, com uma alíquota de 15%.
Progressivamente, valores entre De 3.751,06 até 4.664,68, deduzem R$ 675,49, com alíquota de 22,5%, e valores acima de R$ 4.664,68 terão alíquota de 27,5% e poderão deduzir R$ 908,73.
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Impacto
De acordo com a Receita Federal, o medida deve gerar um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
O órgão explica que o impacto menor em 2025 é justificado pelo fato da medida entrar em vigor apenas em maio e, com isso, sem reflexo sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.
Promessa de Campanha
Uma das principais promessas de campanha do governo Lula foi a ampliação da isenção do imposto de renda para rendimentos até R$ 5 mil.
Um projeto de lei com a proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados em março.
Além de garantir a isenção para os rendimentos até R$ 5 mil, a PL 1.087/2025, também reduz o imposto para as rendas até R$ 7 mil.
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