O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está atuando para coibir o transporte irregular de passageiros em embarcações destinadas originalmente ao transporte de gado, conhecidas como balsas boiadeiras, no município de Vitória do Xingu, sudoeste paraense.
A Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento para apurar denúncias de que adultos e crianças estariam sendo transportados nessas embarcações em condições insalubres e sem qualquer item de segurança, como coletes salva-vidas. Segundo as informações recebidas, os responsáveis pelas balsas estariam oferecendo viagens a preços inferiores aos praticados por operadores regulares, o que vem atraindo passageiros mesmo diante dos riscos à integridade física.
Diante da gravidade da situação, o MPPA solicitou à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN) uma atuação emergencial. A agência enviou uma equipe de fiscalização ao município, que confirmou as irregularidades.
Durante a operação, uma embarcação foi flagrada transportando passageiros sem autorização dos órgãos competentes. O responsável foi notificado e teve as atividades suspensas imediatamente. A ARTRAN também forneceu orientações sobre os procedimentos legais necessários para a regularização do serviço.
A Promotoria de Justiça segue acompanhando o caso para garantir que as medidas sejam efetivamente cumpridas e que a segurança dos passageiros seja preservada.
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