A defesa de José Eduardo Franco dos Reis, ex-juiz denunciado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por usar identidade falsa por mais de 40 anos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), afirmou que ele não cometeu falsidade ideológica.
Segundo o advogado Alberto Toron, que representa Franco dos Reis, não houve “vantagem indevida” com o uso do nome fictício “Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield”.
Toron disse ao jornal O Globo que a tese da defesa ainda está em elaboração, mas a linha central será a de que a conduta não se enquadra na tipificação legal de falsidade ideológica. “A falsidade ideológica exige a obtenção de vantagem indevida. Ele não obteve nenhuma vantagem. Foi um magistrado exemplar”, declarou.
A defesa também argumenta que as decisões assinadas sob o nome britânico são válidas. “A investidura dele foi normal e lícita. As sentenças são válidas. Ele poderia adotar esse nome como nome social”, afirmou Toron.
Sobre a acusação de falsificação de documentos, o advogado diz que os registros foram produzidos há mais de 45 anos e que o suposto crime estaria prescrito.
O Poder360 procurou o advogado por meio de aplicativo de mensagem para perguntar se gostaria falar com este jornal digital sobre a linha de defesa. Foram enviadas mensagens de texto por WhatsApp em 16 de abril de 2025 às 15h50. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), Toron já atuou em casos de grande repercussão, como a defesa de João de Deus, investigações da Lava Jato e da operação Castelo de Areia. Em 2023, acompanhou o empresário Carlos Wizard em depoimento à CPI da Covid no Senado.
ENTENDA
O juiz aposentado teve os pagamentos suspensos pelo TJ-SP. Segundo o MP-SP, Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, 67 anos, é na verdade José Eduardo Franco dos Reis. Depois de prestar depoimento à polícia em dezembro de 2024, seu paradeiro é desconhecido.
A investigação aponta que o juiz usou a identidade falsa para ingressar na magistratura, mantendo sua identidade original registrada. A fraude foi descoberta quando ele tentou renovar o RG, e suas digitais levantaram suspeitas.
O TJ-SP confirmou a suspensão dos pagamentos e disse que o caso tramita sob sigilo. Em nota, o presidente da Corte, Fernando Antonio Torres Garcia, declarou que “decidiu suspender administrativamente, até nova ordem, pagamentos de quaisquer naturezas” ao juiz.
Na 6ª feira (4.abr.2025), o juiz da 29ª Vara Criminal de São Paulo expediu mandado de citação para que Franco dos Reis seja comunicado da ação penal e possa apresentar defesa. A denúncia foi recebida pela Justiça na 2ª feira (31.mar.2025). Leia mais sobre a investigação aqui.