A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a verba destinada às despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo caia de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 8,9 bilhões em 2029 –tombo de 96%.
Só de 2026 para 2027 o montante já retrairia de forma expressiva. Passaria de R$ 208,3 bilhões para R$ 122,2 bilhões, queda de 41%.
Os números foram apresentados na 3ª feira (15.abr.2025) no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. Eis a íntegra da apresentação com os dados (PDF – 1 MB).
Leia no infográfico abaixo as projeções (clique aqui para abrir em outra aba):
As despesas discricionárias são os gastos não obrigatórios por lei e podem ser ajustados anualmente no Orçamento. Geralmente, são investimentos e custeio da administração pública.
A redução expressiva ano a ano mostra que o governo terá menos espaço de verba para esse tipo de ação, o que pode prejudicar políticas públicas, por exemplo.
Os valores também incluem os gastos com emendas de deputados e senadores –recursos federais que os congressistas direcionam para ações de investimentos.
Essas verbas representam uma fatia significativa das discricionárias. Ou seja, a gestão federal terá cada vez menos dinheiro para recursos próprios porque terá que fazer os pagamentos das emendas.
A estimativa é que os gastos da categoria sejam de:
- R$ 52,9 bilhões para 2026;
- R$ 56,5 bilhões para 2027;
- R$ 57,9 bilhões para 2028;
- R$ 61,7 bilhões para 2029.
Percebe-se haver “saldo negativo” a partir de 2029. Ou seja, não haverá discricionárias suficientes para acomodar nem as emendas destinadas ao Congresso. Em suma, a máquina pública não terá condição de funcionar, pelas projeções das diretrizes orçamentárias.
A conta começa a pesar a partir de 2027, ano seguinte às eleições presidenciais. Ou seja, pode nem ser paga pela gestão Lula. Se o petista for reeleito ou emplacar um aliado, terá um cenário difícil pela frente. Se não, o rombo fica para o próximo presidente.
“O número é bastante comprometedor e já comprometeria a realização de políticas públicas”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, em entrevista a jornalistas sobre o projeto da LDO.
Outra razão para diminuição das discricionárias a partir de 2027 é a volta da contabilização dos precatórios e despesas com sentenças judiciais nas metas do marco fiscal. Isso vai pressionar o total que está disponível para desembolso.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas para cobrar valores devidos de uma sentença judicial. Os gastos com a categoria devem chegar a R$ 516 bilhões até 2029.