Uma feirante denunciou, em uma rede social, uma suposta interdição ilegal feita pela Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), nesta terça-feira, 15. Valdinez da Silva Leite afirma ter sido vítima de uma injustiça após ter esbarrado por acidente em outra feirante que, para se vingar dela, teria acionado as autoridades e feito com que suspendessem a venda da comerciante por 15 dias.
O advogado de Valdinez, Dr. Claudio Santos, disse no vídeo que a medida é ilegal, porque permissionários só podem ser impedidos de trabalhar no caso de terem recebido, no mínimo, três advertências do município, o que não teria sido o caso de Valdinez.
“Ela teve o espaço interditado sem que a Prefeitura de Ananindeua tenha feito a devida observância da Lei, que proíbe que os feirantes sejam impedidos de trabalhar sem ao mínimo três notificações”, disse o advogado.
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A equipe do Estado do Pará Online entrou em contato com o Diretor de Feiras e Mercados de Ananindeua, Robert Rodrigues, que informou que a Prefeitura de Ananindeua agiu de acordo com a lei e que há mais de duas notificações emitidas para as duas feirantes envolvidas no assunto, mas não confirmou se a outra permissionária também foi suspensa.
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