O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), apresentou nesta 4ª feira (16.abr.2025) a proposta de reforma do setor elétrico. Segundo ele, o projeto está “consensuado no governo” e será encaminhado ao Congresso Nacional ainda neste mês. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 2 mB).
Segundo ele, a medida não envolve recursos da Fazenda e já recebeu aval do Palácio do Planalto, apesar dos atritos com o ministro Fernando Haddad (PT), que negou na semana passada conhecer a iniciativa.
Em conversa com jornalistas, Silveira negou o conflito e reforçou que a proposta será custeada com recursos internos do setor elétrico. “É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor”, declarou.
A principal medida prevista na reforma é a ampliação da tarifa social, benefício que oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. O objetivo do governo é garantir gratuidade de energia para mais de 60 milhões de brasileiros que consomem até 80 kWh por mês. Em 2024, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 17,4 milhões de famílias deixaram de pagar R$ 6,4 bilhões em faturas graças à política.
MERCADO LIVRE
A proposta também inclui a reestruturação das regras de comercialização de energia no Brasil, com foco na abertura do mercado e no aumento da concorrência entre fornecedores.
“Nós vamos quebrar o monopólio das distribuidoras na venda de energia e democratizar a compra de energia elétrica para todas as fontes, e, portanto, nós vamos aumentar a competição entre os geradores de energia para poder promover um menor custo para a classe média brasileira”, afirmou.
ATRITO COM HADDAD
Apesar do discurso de alinhamento, a proposta não foi bem recebida por parte da equipe econômica. Haddad afirmou na 5ª feira (10.abr) que a Fazenda e a Casa Civil desconhecem qualquer estudo em andamento sobre uma reforma no setor. “O Rui (Costa, ministro da Casa Civil) me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido. O que não impede o ministério de estudar o que quer que seja, mas, neste momento, não há nada”, disse o chefe da equipe econômica.
Na sexta-feira (11.abr), Haddad voltou a ser questionado sobre o tema e manteve a posição. Disse que a medida pode fazer sentido como ideia, se o objetivo for redistribuir encargos entre diferentes grupos de consumidores, mas reforçou que não há participação da Fazenda na proposta.
“Não me parece que o projeto envolva o Tesouro Nacional. É um equilíbrio interno, dentro do sistema, para ser mais justo com a população de baixa renda. Isso faria sentido no Brasil. Mas eu não conheço”, declarou em entrevista à rádio BandNews FM. “Tem muita gente isenta de pagamento de energia elétrica e tem muita gente pobre que está pagando. Então, tem distorções no sistema”.