O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nessa terça-feira (15) a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda familiar de até R$ 12 mil. A faixa, no entanto, começa com as rendas a partir de R$ 8,6 mil. Com isso, o governo deve disponibilizar a ‘Faixa 4’ do programa a partir de maio.
A modalidade prevê financiamento de até 420 meses, taxa de juros de 10% ao ano (abaixo das atuais do mercado, que são de 11,5%) e aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. O governo estima que cerca de 120 mil famílias serão atendidas em um aceno à classe média nas vésperas de ano eleitoral.
O financiamento do Minha Casa, Minha Vida tradicionalmente é financiado com recursos do FGTS. A ampliação do programa será possível com a destinação de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a habitação de interesse popular. Diante da redução dos recursos disponíveis do fundo de garantia do trabalhador, a lei orçamentária de 2025 prevê mais essa fonte.
A partir dessa decisão, os tetos de cada uma das faixas são:
- Faixa 1: renda de até R$ 2.850 mensais (eram R$ 2.640);
- Faixa 2: renda de até R$ 4,7 mil mensais (eram R$ 4,4 mil);
- Faixa 3: renda de até R$ 8,6 mil mensais (eram R$ 8 mil);
- Faixa 4: renda de até R$ 12 mil.
Em outras faixas do programa destinado para famílias de menor renda, os juros variam entre 4% ao ano e 8,16%, dependendo do rendimento e da região. No Norte e Nordeste, as condições são mais facilitadas. Também foram reajustados os tetos das faixas do Minha Casa, Minha Vida.
(Fonte:CBN)
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