Câmara de Parauapebas aprova indicação para uso de câmeras corporais por guardas e agentes de trânsito.

Foto: Reprodução/Ilustrativa

Aprovação da Indicação na Câmara

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou uma importante indicação na terça-feira (15/04). A proposta torna obrigatório o uso de câmeras nos uniformes dos agentes. A medida abrange profissionais do DMTT e da Guarda Municipal. O vereador Léo Márcio (SD) é o autor da iniciativa. O projeto se inspira em modelos bem-sucedidos adotados em outros estados. São Paulo, Santa Catarina e Rondônia já implementaram sistemas semelhantes.

Sobre a Implantação do Sistema de Câmeras Corporais

Com a aprovação legislativa, a decisão final sobre a implantação do sistema de câmeras corporais, incluindo os critérios técnicos e operacionais, caberá agora ao poder executivo.

Justificativa e Objetivos da Proposta

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a proposta visa, portanto, equipar os profissionais de fiscalização com tecnologias modernas que garantam, assim, maior segurança jurídica tanto para os agentes quanto para a população.

As câmeras, chamadas bodycams, funcionariam, portanto, como instrumento de registro das abordagens e interações, promovendo, assim, transparência e responsabilidade.

Desempenho da Guarda Municipal e Esclarecimento sobre suas Atribuições

Léo Márcio também destacou o desempenho da Guarda Municipal de Parauapebas, considerada referência entre os municípios do estado, mas alertou para a desinformação de parte da população quanto às atribuições legais da corporação. O uso das câmeras, segundo ele, também ajudaria a esclarecer esses pontos, assim como fortaleceria a relação entre os agentes e a sociedade.

Papel dos Guardas e Agentes na Preservação da Ordem Pública

A indicação ressalta, além disso, o papel essencial desempenhado pelos guardas e agentes na preservação da ordem pública e na proteção de bens públicos. Além disso, cita-os como importantes aliados em ações como a Patrulha Maria da Penha e o ordenamento do trânsito.

Benefícios da Medida

Baseando-se em experiências bem-sucedidas de outras cidades brasileiras, o projeto aponta como principais benefícios da medida o aumento da transparência, a proteção dos profissionais diante de possíveis denúncias infundadas e a disponibilização de provas em situações de confronto ou desacato.

Fonte: Portal Pebão

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