Em Parauapebas, produtor rural é condenado por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Foto: Reprodução

Trabalhador denuncia condições degradantes em fazenda de Parauapebas

Um trabalhador rural exposto a condições degradantes em uma fazenda localizada em Parauapebas buscou reparação judicial e teve seu relato confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Com o apoio de vídeos e fotos, ele conseguiu comprovar que ele e sua família foram submetidos a condições análogas à escravidão.

Relato expõe falta de estrutura e descaso com a dignidade humana

Na ação, o trabalhador detalhou situações de extrema precariedade, como a completa ausência de estrutura para atender às suas necessidades básicas. Segundo ele, a fazenda não oferecia condições mínimas para o desempenho do trabalho com dignidade, pois ignorava as normas de saúde e segurança. O empregador agia de forma omissa, negligente e imprudente em relação à preservação da saúde e integridade física dos funcionários. Diante desse cenário, ele afirmou que a fazenda violou gravemente sua dignidade.

Família vivia em moradia precária e sem saneamento

Conforme seu depoimento, ele e sua família viviam em uma moradia improvisada, construída em madeira, oferecida pelo proprietário da fazenda. Por outro lado, o imóvel apresentava condições insalubres, sem saneamento básico, e a água disponível para uso doméstico era turva e imprópria para o consumo.

Agrotóxicos armazenados de forma insegura colocavam todos em risco

Além disso, o trabalhador relatou que o local servia como depósito de galões de agrotóxicos utilizados para combater o mato juquira da propriedade. Como resultado, esses venenos ficavam estocados junto a alimentos destinados ao gado, o que contribuía para a proliferação de ratos no ambiente.

Justiça reconhece violação e determina indenização

A Vara do Trabalho de Parauapebas analisou o caso, identificou as irregularidades e condenou o fazendeiro a pagar R$ 20 mil por danos morais, além de garantir ao trabalhador os direitos antes negligenciados.

Magistrada destaca importância do combate ao trabalho escravo

Na sentença, a juíza do trabalho Pricila Apicelo Lima destacou o caráter emblemático do caso, ao lembrar que o Brasil, último país do Ocidente a abolir a escravidão, ainda convive com resquícios desse passado. Ela citou, como exemplo, a condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde, ocorrido em 2016 no município de Sapucaia (PA), também sob a jurisdição do TRT-8. A magistrada afirmou que esse passado escravista permanece enraizado em gerações de brasileiros e, por isso, a sociedade precisa combatê-lo com firmeza.

A Justiça do Trabalho condenou o fazendeiro a cumprir suas obrigações trabalhistas.

Além da indenização, o empregador foi obrigado a reconhecer o vínculo de emprego, efetuar a devida anotação na Carteira de Trabalho, garantir o pagamento do aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias acrescidas de um terço, depósitos do FGTS com multa de 40%, além da penalidade prevista no artigo 477, §8º da CLT.

Fonte: Zé Dudu

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