A Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade na 3ª feira (15.abr.2025) que mulheres trans não se enquadram na definição legal do termo mulher. Agora, a legislação reconhece só “mulher biológica e sexo biológico”. Eis a íntegra (PDF – 565 kB, em inglês).
A alteração da Lei da Igualdade, promulgada em 2010, foi confirmada pelo vice-presidente do tribunal, Patrick Stewart Hodge. Segundo ele, “as disposições relativas à discriminação sexual só podem ser interpretadas como se referindo ao sexo biológico”, mas acrescentou que a determinação “não é um triunfo de um ou mais grupos na nossa sociedade às custas de outro“.
A Lei de Igualdade do Reino Unido protege todas as pessoas baseado na idade, raça, gênero, religião, orientação sexual e deficiências. Mesmo com a mudança, o juiz disse que o julgamento “não remove a proteção de pessoas trans”, mas se elas fossem tratadas da mesma forma que mulheres cis, essas poderiam ter mais direitos, por exemplo, reivindicando proteções relacionadas à gravidez e licença maternidade.
Depois do julgamento, um porta-voz do tribunal disse que o governo britânico “sempre apoiou a proteção de espaços exclusivos para pessoas do mesmo sexo com base no sexo biológico” e que a decisão trará “clareza” e “confiança” para prestadores de serviços.
O julgamento partiu de uma ação movida pelo grupo For Women Scotland contra o governo escocês, que defende que mulheres transgênero com GRC (Certificado de Reconhecimento de Gênero) devem receber as mesmas proteções legais das mulheres biológicas.