Lançado na última quinta-feira (17), o SinPatinhas – Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos – entrou em operação para oferecer registro gratuito de cães e gatos, com QR Code fixado na coleira e opção de microchipagem, como estratégia de combate ao abandono e aos maus-tratos.
Controle populacional ético, prevenção ao abandono e qualificação de veterinários e gestores são pilares do ProPatinhas, programa do Ministério do Meio Ambiente que engloba o SinPatinhas e vai mapear dados nacionais de pets para orientar políticas públicas.
Dados apontam que, em Belém, há cerca de 30 mil animais abandonados no município, segundo o Centro de Controle de Zoonoses, sendo aproximadamente 20 mil em situação de rua . A Lei Estadual n.º 10.449/2024 já criminaliza o abandono de animais domésticos em vias públicas e abre caminho para multas e responsabilização dos infratores.
Entusiastas da causa podem cadastrar cães e gatos na plataforma gov.br, acessando o site do SinPatinhas sem custo. ONGs, estados e municípios dispõem de até 90 dias para adequar-se às regras de adesão e participar de mutirões de castração e microchipagem gratuitos.
Quem pode se cadastrar?
- Tutores (pessoas físicas ou jurídicas)
- Médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários
- ONGs e protetores independentes
- Estados e municípios, que podem aderir gratuitamente e integrar suas políticas locais de bem-estar animal ao sistema.
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O post SinPatinhas: Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos registra cães e gatos em todo o território nacional apareceu primeiro em Estado do Pará Online.