O juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, criticou a decisão que suspendeu no sábado (19.abr.2025) a deportação de migrantes venezuelanos detidos no Texas.
A maioria dos 9 juízes acatou uma ação movida por advogados que afirmaram que as deportações eram feitas sem uma revisão judicial e a possibilidade de serem contestadas pela defesa, mas Alito e Clarence Thomas, que têm um perfil considerado conservador, votaram contra.
Em voto dissidente divulgado neste domingo (20.abr.2025), Samuel Alito classificou a decisão como “sem precedentes e legalmente questionável” e criticou a celeridade da medida. Leia a íntegra (PDF – 66 kB).
“Literalmente no meio da noite, a Corte emitiu uma decisão sem justificativa convincente para tanta urgência”, escreveu.
ENTENDA
A medida foi tomada depois de um pedido de emergência apresentado pelos advogados da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que relataram casos de imigrantes sendo colocados em ônibus e informados de sua deportação iminente.
Segundo a organização, as remoções estavam sendo feitas com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, sem revisão judicial ou chance de defesa.
O juiz também afirmou que os autos “alegavam perigo iminente de remoção, mas forneciam pouco suporte concreto para essa alegação”.
A decisão marca uma reviravolta, já que no início do mês a Suprema Corte havia reconhecido o poder do governo Trump de aplicar a Lei de Inimigos Estrangeiros em casos de deportação.
Venezuelanos afetados já teriam sido enviados a El Salvador, onde foram mantidos em uma prisão de segurança máxima.