A recente reportagem da revista britânica The Economist, sob o título “Brazil’s Supreme Court is on trial” (“A Suprema Corte do Brasil está sendo julgada”), teve uma repercussão global e causou grande desconforto nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da pressão internacional e do abalo à imagem institucional, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, sentiu-se forçado a reagir. E o fez da forma mais previsível: abraçando a narrativa oficial em defesa do ministro Alexandre de Moraes.
Em um comunicado público, Barroso tentou rebater os pontos levantados pela revista estrangeira, que apontou com clareza os excessos e os questionamentos jurídicos envolvendo decisões do STF, especialmente as de caráter monocrático de Moraes. O presidente da Suprema Corte, no entanto, preferiu recorrer a um discurso inflamado, evocando supostas ameaças à democracia, tentativas de golpe e até planos de assassinato contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.
Barroso afirmou que o Brasil passou por momentos graves, como atentados frustrados, tentativas de desestabilização institucional e discursos de ódio promovidos por extremistas. No entanto, o que se observa é a insistência em reforçar a narrativa do medo como justificativa para ações autoritárias e inconstitucionais, conforme denunciam juristas e veículos internacionais.
Liberdade de imprensa e perseguição a jornalistas
Um exemplo que escancara a incongruência da postura do STF é o caso do jornalista brasileiro que teve sua extradição solicitada por Alexandre de Moraes em clara retaliação política. A Espanha, ao recusar o pedido, evidenciou a fragilidade jurídica do argumento brasileiro. A resposta de Moraes, no entanto, foi ainda mais escandalosa: soltou um traficante internacional de drogas como retaliação diplomática, gerando perplexidade até mesmo em círculos progressistas europeus.
Esse tipo de ação deslegitima a imagem do Brasil no cenário internacional e alimenta o debate sobre censura, autoritarismo judicial e perseguição ideológica. Barroso, ao tentar justificar essas atitudes com base em ameaças hipotéticas ou investigações em curso, ignora os princípios do devido processo legal, da imparcialidade e da separação entre os Poderes.
Barroso recorre a dados questionáveis e argumentos frágeis
Na tentativa de amenizar os danos reputacionais, Barroso citou uma pesquisa Datafolha que indicaria certo nível de confiança no STF. A credibilidade desses dados, no entanto, é contestada por muitos analistas, uma vez que a percepção popular sobre a Corte tem sido marcada por críticas recorrentes à atuação de seus ministros.
Mais grave ainda foi a defesa do presidente da Corte quanto às decisões de censura envolvendo redes sociais e conteúdos digitais. Barroso justificou a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil alegando ausência de representação legal no país. No entanto, a medida foi amplamente vista como retaliação a críticas ao próprio STF, levantando dúvidas sobre a real motivação da decisão e reforçando o debate em torno da censura no ambiente digital
Direitos fundamentais sob ameaça
O trecho mais revelador da nota de Barroso talvez seja aquele em que admite, ainda que indiretamente, que ministros do STF — inclusive ele mesmo — foram alvos de críticas e ofensas por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao invés de ver nesse embate um desafio democrático normal dentro de uma sociedade plural, Barroso afirma que isso não pode servir de critério para afastar juízes dos julgamentos. A lógica subentendida é preocupante: qualquer crítica ao STF pode ser enquadrada como ameaça à democracia.
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Essa concepção coloca em risco garantias básicas como a liberdade de expressão, a presunção de inocência e o direito ao contraditório. Ao agir como parte e julgador ao mesmo tempo, o STF perde sua neutralidade e se distancia da função original de guardião da Constituição.
A imagem do Brasil em xeque
O episódio envolvendo a The Economist e a reação do STF escancaram para o mundo uma crise institucional que não pode mais ser ignorada. Países democráticos, juristas estrangeiros e veículos de comunicação independentes começam a questionar a legalidade das ações do Supremo e a apontar para uma escalada de autoritarismo judicial no Brasil.
Ao tentar blindar Moraes com uma defesa frágil e repleta de retóricas já conhecidas, Barroso mostra que, sem alternativa, optou por abraçar a mediocridade. A Corte, ao invés de recuar e repensar seus métodos, prefere dobrar a aposta. Mas, como demonstra a reação internacional, os olhos do mundo estão atentos. E o julgamento agora nãoé mais apenas interno. É global.
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