Vereadores são cassados por fraude à cota de gênero no Pará

A 102ª Zona Eleitoral de Jacareacanga, no interior do Pará, cassou o mandato de dois vereadores do município por fraude nas Eleições de 2024. A ação foi movida pelo então candidato Neumar Xavier de Oliveira, que alegou fraude à cota de gênero dos candidatos dos partidos PSDB e Cidadania.

Ao todo, nove vereadores foram eleitos em Jacareacanga. E desses, Antônio Goiano e Sandro Waro, ambos da coligação PSDB/Cidadania, tiveram os mandatos cassados pela Justiça. Antônio Goiano foi o segundo vereador mais votado do município com 481 votos, enquanto que Sandro Waro veio logo atrás, sendo o terceiro mais votado com 418 votos.

Na decisão, o Juiz Ib Sales Tapajós tornou inelegíveis pelos próximos nove anos as então candidatas Francisca Regina Cordeiro da Silva, Graciele Akay Munduruku e Albertina da Conceição Veloso. Segundo relatório, as candidaturas foram consideradas “fictícias”, apenas para cumprimento da reserva mínima de 30% para mulheres.

A decisão da Justiça Eleitoral cabe recurso.

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