Entenda os seus direitos e saiba quando é possível recorrer da infração.
Os radares móveis são dispositivos utilizados por agentes de trânsito para medir a velocidade dos veículos em tempo real. Ao contrário dos radares fixos, que são instalados permanentemente em postes ou no asfalto, os radares móveis são portáteis e podem ser manuseados diretamente por agentes ou montados em tripés ou viaturas.
A tecnologia por trás desses dispositivos é baseada no efeito Doppler, que permite calcular a velocidade de um veículo ao medir a alteração na frequência das ondas eletromagnéticas refletidas pelo carro.
Quando um veículo ultrapassa o limite de velocidade, o radar móvel captura a imagem da placa do carro, garantindo que a infração seja registrada. Essa flexibilidade e mobilidade tornam os radares móveis uma ferramenta eficaz para a fiscalização do trânsito, mas também podem ser uma surpresa indesejada para muitos motoristas.
Como a legislação regula o uso de radares móveis?
Desde novembro de 2020, a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes para o uso de radares móveis e fixos. Uma das principais mudanças introduzidas por essa resolução é a proibição de radares escondidos. O objetivo é tornar a fiscalização mais educativa, permitindo que os motoristas ajustem sua velocidade antes de serem multados.
De acordo com a resolução, os radares não podem ser instalados em locais pouco visíveis, como atrás de árvores ou estruturas que os camuflem. Além disso, os agentes que operam os radares móveis devem estar devidamente uniformizados e visíveis, garantindo que a fiscalização seja ostensiva e não oculta.
Quais são os direitos dos motoristas em relação aos radares móveis?
Os motoristas que acreditam ter sido multados por radares móveis escondidos têm o direito de contestar a infração. A Resolução 798/2020 pode ser utilizada como base para recursos. Para isso, é importante reunir provas, como fotos ou vídeos do local onde o radar estava posicionado, demonstrando se havia alguma obstrução à visibilidade.
Além disso, é essencial verificar se a sinalização de velocidade estava claramente visível antes do radar. Caso contrário, essa informação deve ser incluída no recurso. Ao apresentar um recurso ao órgão responsável pela multa, é importante anexar todas as evidências e citar a resolução que regulamenta a visibilidade dos radares móveis.
Como os radares móveis impactam a segurança do trânsito?
Os radares móveis desempenham um papel crucial na segurança das estradas ao garantir que os motoristas respeitem os limites de velocidade. A presença desses dispositivos, especialmente quando visíveis, incentiva os condutores a dirigirem de forma mais cautelosa, reduzindo o risco de acidentes.
No entanto, o uso inadequado ou oculto de radares pode gerar desconfiança entre os motoristas e comprometer a eficácia da fiscalização. Por isso, a transparência e a visibilidade dos radares são fundamentais para manter a confiança pública e promover um comportamento seguro nas estradas.
Quais são as melhores práticas para evitar multas de radar móvel?
Para evitar multas de radar móvel, os motoristas devem adotar algumas práticas simples, mas eficazes. Em primeiro lugar, é essencial respeitar sempre os limites de velocidade indicados nas vias. Além disso, é importante estar atento à sinalização de trânsito e às possíveis áreas de fiscalização, que devem ser divulgadas pelos órgãos de trânsito.
Outra dica é manter uma direção defensiva, antecipando possíveis situações de risco e ajustando a velocidade conforme necessário. Por fim, estar ciente das regulamentações e mudanças na legislação de trânsito pode ajudar os motoristas a evitar surpresas indesejadas e a dirigir de forma mais segura e responsável. Com informações de O Antagonista.
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