BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor presidencial de Jair Bolsonaro (PL), para que ele pudesse circular livremente por Brasília durante o julgamento da Primeira Turma, marcado para começar nesta terça-feira (22), que tem ele e outras cinco pessoas como alvos da investigação.
Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, por suspeita de ter fugido do país a bordo do avião presidencial, rumo aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A prisão foi revogada em agosto do mesmo ano por decisão de Moraes após a defesa apresentar documentos indicando que não deixou o Brasil junto com Bolsonaro.
Atualmente, o ex-assessor precisa se recolher em casa durante a noite, além de ter monitoramento eletrônico, na cidade de Ponta Grossa (PR). A defesa de Martins havia então solicitado a Moraes autorização para que ele acompanhasse o julgamento da Primeira Turma no Supremo e, posteriormente, para que ele pudesse circular em Brasília.
O ministro autorizou Martins a se deslocar do Aeroporto de Brasília para o prédio do STF e para o hotel onde ficará hospedado, mas negou a circulação livre. Segundo Moraes, a permissão para assistir ao julgamento é uma “excepcional alteração da situação”, mas que “não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”.
Alexandre de Moraes também proibiu previamente qualquer tipo de divulgação de imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros.
A análise do caso está marcada para os dias 22 e 23 de abril, na Primeira Turma do STF. Martins faz parte do chamado “núcleo 2” da trama, grupo apontado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como responsável por coordenar e dar suporte ao planejamento do suposto golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
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Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o ex-assessor teria redigido uma minuta do decreto golpista e apresentado o texto a Jair Bolsonaro. O então presidente teria sugerido alterações com o objetivo de obter respaldo das Forças Armadas para consumar o plano.
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