Foto: Marx Vasconcelos / Divulgação
Muitos servidores da educação, do governo do Pará, estão aguardando tempo demais pela deliberação dos pedidos de aposentadoria junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), algumas há dez anos. Uma notificação emitida pelo secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seduc admite a existência de 1.202 servidores nessa situação. Nesta terça-feira, 22, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o requerimento para obter informações junto ao secretário Rossieli Soares.
A parlamentar cumpre o papel de fiscalizar o Executivo, conforme determinam a Constituição Estadual e o regimento interno da Alepa. O requerimento da psolista não precisa ser votado e o secretário terá 30 dias de prazo para responder os questionamento, sob pena de responder por crime de responsabilidade.
Além da informação precisa sobre a quantidade de pessoas prejudicadas e o tempo de espera de cada um, Lívia Duarte questiona a Seduc sobre a fonte de recursos da remuneração paga a esses servidores que estão “no limbo”, a retirada de gratificações que reduziram a renda desses trabalhadores e as medidas adotadas para solucionar a situação.
Os trabalhadores prejudicados são professores, serventes, vigias e assistentes administrativos, entre outras categorias, da rede estadual de ensino. Além da pendência no reconhecimento ao direito de aposentadoria após décadas de contribuição previdenciária, os trabalhadores sofreram o corte das gratificações de aulas suplementares e de educação especial.
“Quero saber quantos servidores da educação estão hoje aguardando a aposentadoria. Tivemos conhecimento de documentos da própria Seduc, de servidores aguardando aposentadoria desde 2013, 2014. Isso é um absurdo!”, disse Lívia em vídeo sobre o assunto, nas redes sociais.
No requerimento, ela argumenta: “É impressionante que servidores passem todo esse tempo esperando seus pedidos serem deferidos. Por maior que seja a demanda de pedidos ou a complexidade de suas análises, seis meses, no máximo, seria o tempo razoável. Dez anos é inadmissível”.
Outro questionamento dirigido ao secretário é sobre a fonte de recursos para o pagamento desses servidores à espera da aposentadoria, pois o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado exclusivamente à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, mas não a servidores fora da ativa que deveriam estar recebendo a aposentadoria com recursos da previdência estadual. No caso, a remuneração desses trabalhadores deve ser feita com recursos do tesouro estadual.
Lívia Duarte também requereu que a cópia do requerimento seja enviada ao Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp); ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA); e ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
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