Os arredores do STF (Supremo Tribunal Federal) amanheceram com clima tranquilo nesta 3ª feira (22.abr.2025), dia do início do julgamento que decidirá se o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins se tornará réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Apenas funcionários da Corte, profissionais da imprensa e os advogados de defesa dos acusados circulam pela área.
Há também um reforço no esquema de segurança do Supremo, com controle de acesso, monitoramento do ambiente e planos de fuga. Agentes federais e do Distrito Federal, bem como da Polícia Judicial –responsável pela segurança dos tribunais e ministros–, foram convocados para integrar a equipe até a 4ª feira (23.abr.2025), quando deve terminar o julgamento.
STF amanhece com clima tranquilo no dia do julgamento de Filipe Martins
Durante os 2 dias, a 1ª Turma da Corte analisará a acusação e os argumentos preliminares das defesas para decidir se há indícios de crime que justifiquem o início de uma ação penal contra Martins e outras 5 pessoas.
Todos fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. A Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado para articular o que seria uma tentativa de golpe.
Fazem parte deste grupo os seguintes investigados:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal;
- Mario Fernandes, general da reserva do Exército; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
PASSO A PASSO DO JULGAMENTO
O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas nesta 3ª feira (22.abr), às 9h30 e às 14h, e outra na 4ª feira (23.abr), às 9h30.
O julgamento seguirá o rito estabelecido pelo Regimento Interno do Supremo. Saiba como será:
- Zanin abre a sessão;
- o relator do caso, Alexandre de Moraes, lê o relatório com um resumo do processo e o que será discutido;
- o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para apresentar os argumentos da acusação;
- os advogados dos acusados terão 15 minutos cada um para expor seus argumentos prévios sobre o caso. Seis advogados falarão em ordem definida por Zanin. Devem repetir os pedidos já feitos nas manifestações protocoladas na ação, como o requerimento para apreciação pelo plenário do STF, o questionamento da competência da Corte para julgar a ação, o argumento de cerceamento da defesa e o pedido de suspeição de Gonet;
- ministros votam sobre as questões preliminares, na seguinte ordem: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes ainda deve votar sobre o mérito da denúncia, ou seja, se aceita ou não os argumentos da PGR sobre os crimes e inicia a ação penal. Em seguida, os ministros votam na mesma ordem estabelecida. Essa etapa, no entanto, deve ficar para a sessão de 4ª feira (23.abr).
PRÓXIMOS PASSOS
Caso a 1ª Turma decida receber a denúncia e tornar réus todos os 6 denunciados, inicia-se a fase de instrução criminal para a produção de provas diante do Judiciário. Os advogados apresentam suas teses, as provas que pretendem reunir e indicam testemunhas.
Nessa etapa serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas documentais e periciais solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator e realizadas eventuais diligências complementares para esclarecer os fatos apurados nas investigações.
Em seguida, ainda há o interrogatório dos réus e a apresentação das alegações finais para que, só então, o relator analise o caso e o libere para julgamento.
O julgamento refere-se ao 2º dos 4 grupos de denunciados –o 1º já foi julgado. O mesmo processo de análise da denúncia da PGR e início de investigação será repetido para cada grupo, que já tem as datas marcadas para serem analisadas:
- núcleo de desinformação – 6 e 7 de maio; e
- núcleo de operações – 20 e 21 de maio.