O bilionário Elon Musk, CEO da Tesla e proprietário da plataforma X (antigo Twitter), elogiou publicamente a decisão do Mercado Livre, gigante do comércio eletrônico da América Latina, de transferir seu domicílio corporativo de Delaware para o Texas. A mudança, anunciada recentemente, ocorre em meio a um crescente movimento de empresas que abandonam o estado de Delaware por motivos jurídicos e políticos.
Em postagem feita em sua conta oficial no X, Musk declarou:
“Neste ponto, qualquer advogado que recomendar incorporação em Delaware está cometendo negligência profissional.”
A publicação rapidamente viralizou, alcançando 40 milhões de visualizações e mais de 18 mil compartilhamentos, demonstrando o alcance e a influência do empresário sobre o debate corporativo nos Estados Unidos.
Redomesticação formal do Mercado Livre
O processo de transferência de domicílio foi registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). De acordo com o aviso aos acionistas da companhia, a mudança será deliberada na assembleia geral marcada para 17 de junho. O conselho de administração propôs a “redomesticação de Mercado Libre, Inc. de Delaware para o Texas por conversão”, conforme consta no documento de convocação oficial.
Com valor de mercado superior a US$ 100 bilhões, o Mercado Livre segue os passos de outras corporações de peso que decidiram abandonar Delaware desde janeiro de 2023. Entre as companhias estão Tesla, SpaceX, AMC Networks e Pershing Square Capital, de acordo com reportagens dos jornais The Wall Street Journal e The Hill.
Críticas ao ambiente judicial progressista de Delaware
O estado de Delaware, por décadas reconhecido como um paraíso jurídico e tributário para empresas, vem enfrentando uma crise de credibilidade entre grandes corporações. O motivo é o perfil progressista do atual Judiciário, que tem proferido decisões que confrontam interesses empresariais.
O exemplo mais citado é o da própria Tesla, que teve um pacote de compensação de US$ 56 bilhões destinado a Elon Musk anulado por decisão judicial, mesmo após aprovação em duas votações formais de assembleia de acionistas. A decisão foi amplamente criticada por líderes empresariais e investidores, gerando um efeito dominó entre outras empresas incorporadas no estado.
At this point, any lawyer recommending incorporation in Delaware is committing malpractice https://t.co/EuEGvIuXpc
BREAKING: MercadoLibre Inc
(NASDAQ: MELI) a publicly traded company with a market cap of $106 BILLION has filed to LEAVE DELAWAREMercado Libre is a leading e-commerce and financial technology platform in Latin America. It provides a marketplace for online shopping,… pic.twitter.com/1WCEC4fyY7
— Leave Delaware (@LeaveDelaware) April 18, 2025
Diante da debandada corporativa, parlamentares de Delaware iniciaram a tramitação de projetos para reformar o ambiente jurídico local. A proposta busca tornar os processos de litígio mais equilibrados e previsíveis.
No entanto, críticos apontam que tais reformas seriam meramente cosméticas, sem abordar de forma eficaz as causas da insegurança jurídica que levou empresas como o Mercado Livre a procurar alternativas mais estáveis, como o Texas.
Texas se consolida como destino preferido
O estado do Texas, conhecido por sua postura pró-empresa e por oferecer ambiente regulatório menos hostil, vem se consolidando como novo centro de domicílio corporativo nos Estados Unidos.
A migração em massa fortalece a percepção de que grandes empresas estão em busca de maior previsibilidade jurídica e respeito às decisões soberanas dos acionistas. Elon Musk, que também transferiu suas empresas para o Texas, é um dos principais defensores da mudança.
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