A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar um oficial de Justiça intimar Jair Bolsonaro enquanto este se recupera de uma cirurgia abdominal na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, é considerada sem precedentes no Brasil e no mundo, segundo especialistas da área jurídica.
Não há registro anterior de que um cidadão sem condenações ou situação de flagrante tenha sido citado formalmente em um leito de UTI, especialmente em processos penais. Em casos cíveis, a prática é explicitamente proibida por lei, e no campo penal é tratada como “raríssima”.
leia também
- Ministro Fux desmonta acusações contra Débora: ‘Não há provas de golpe ou organização criminosa
- Jantar de Lula e Motta com Vinho de R$ 1,2 mil Precede Retirada da Anistia da Pauta
- “Perdeu, Mané”: Fux Surpreende com Pena Branda e Escancara Divergência no STF
“Nunca vi caso igual”, afirma o criminalista Joaquim Pedro Rodrigues, que alerta: a intimação judicial em tais condições pode levar à nulidade absoluta do processo, caso seja considerada uma violação ao direito de defesa e à dignidade do acusado.
Jurisprudência é incerta, mas especialistas veem violação
Embora a jurisprudência brasileira não seja uniforme sobre o tema, há casos em que citações realizadas durante internações foram anuladas, mesmo com a assinatura do citado, sob o argumento de que a pessoa não estava em plenas condições físicas e mentais para compreender plenamente o teor da notificação.
A ausência de urgência processual concreta também pesa contra a medida, conforme apontado por juristas que consideram a intimação de Bolsonaro desproporcional e inapropriada, especialmente por envolver um paciente em estado clínico delicado.
Comparação internacional: caso Gloria Arroyo
No cenário internacional, o único episódio semelhante mencionado por especialistas é o da ex-presidente das Filipinas, Gloria Arroyo, que foi presa enquanto estava internada em hospital, embora não na UTI. O caso acabou sendo anulado pelo Supremo Tribunal filipino, e até mesmo a ONU classificou a prisão como “ilegal e arbitrária”, considerando-a uma forma de perseguição política.
Implicações para o caso Bolsonaro
O episódio envolvendo Bolsonaro levanta questionamentos sobre o uso da autoridade judicial e o equilíbrio entre a condução de investigações penais e o respeito a garantias fundamentais, como a preservação da saúde e da integridade física de um acusado. A intimação na UTI, além de inédita, pode abrir espaço para discussões sobre abuso de poder e eventual cerceamento de defesa.
Aliados do ex-presidente, juristas e líderes da oposição vêm tratando o ato como mais um capítulo de perseguição judicial, com potencial impacto jurídico e político de longo alcance.
O post Intimação de Bolsonaro na UTI é Caso Sem Precedentes no Mundo, Dizem Especialistas apareceu primeiro em Agora Notícias Brasil.