A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens de fazendeiros no município de Rurópolis, no sudoeste do Pará, após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a manutenção de trabalhadores em condições precárias. A decisão liminar da Vara do Trabalho de Itaituba atendeu pedidos cautelares feitos pela Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, após fiscalização realizada em 2 de abril com apoio da Polícia Federal.
Durante a ação, foi identificado que um casal trabalhava há cerca de 10 anos na propriedade rural sem receber salários ou quaisquer direitos trabalhistas. O homem, idoso, sofreu um grave acidente de trabalho neste ano, ao ser atingido por um caminhão de transporte de gado, e não recebeu qualquer tipo de assistência dos empregadores.
Apesar de tentativas do MPT de firmar um acordo extrajudicial para assegurar direitos mínimos, os proprietários da fazenda se recusaram a colaborar e chegaram a responsabilizar o próprio trabalhador pelo acidente.
A liminar determinou o cumprimento imediato de 22 obrigações trabalhistas básicas, incluindo a formalização de vínculos empregatícios, o pagamento de salários em dia, o recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias, além da garantia de condições mínimas de moradia, higiene e segurança no trabalho.
Como medida preventiva, a Justiça também autorizou o bloqueio de bens e valores dos réus — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — para garantir o cumprimento da decisão final do processo. Foi fixada multa de R$ 1 mil para cada obrigação descumprida, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados. Os valores arrecadados poderão ser revertidos para instituições ou projetos sociais, conforme indicação do MPT.
A decisão reforça a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate a situações de trabalho análogo à escravidão e na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores no campo.
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