Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Deam Belém. — Foto: Talison Lima/Ascom PC
A instalação de delegacias da mulher em todos os municípios paraenses é o objetivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que foi protocolado pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 8 de abril, após obter 13 assinaturas necessárias para ser apresentado. A proposição altera o artigo 327 da Constituição Estadual para estabelecer o prazo de até 12 anos para instalação dessas delegacias.
A atual redação da Constituição do Pará, promulgada em 05 de outubro de 1989, estabeleceu que o estado instale “progressivamente” as delegacias de polícia especializadas na integridade física e moral da mulher nos municípios. Porém, 36 anos depois, apenas 22 delegacias da mulher foram instaladas no Pará, nos seguintes municípios: Altamira, Ananindeua, Abaetetuba, Belém, Barcarena, Bragança, Breves, Canaã dos Carajás, Capanema, Cametá, Castanhal, Redenção, São Feliz do Xingu, Tucuruí, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Marituba, Santarém e Soure, conforme consta no site da Polícia Civil do Pará.
“É necessário estabelecer um prazo concreto para a efetivação dessa medida”, destaca Lívia Duarte. “A criação de Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher é uma medida fundamental para a promoção da dignidade, segurança e integridade física e moral das mulheres, contribuindo para a redução da violência de gênero e a promoção da igualdade de direitos”, sustenta.
Dados da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), de janeiro a outubro de 2024 foram registrados 39 feminicídios e 8.193 casos de lesão corporal (violência doméstica) no Pará. “Para proteger as mulheres é preciso levar o atendimento especializado a todos os 144 municípios do Pará”, reitera Lívia.
O referido projeto irá tramitar pelas comissões da Alepa e, em seguida, será levado para a votação em plenário, devendo ser aprovado em dois turnos de votação por ⅗ dos 41 deputados da Casa, ou seja, por 25. E, em seguida, a proposta irá para a sanção do governador do estado.
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