O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu neste domingo (27) um prazo de 48 horas para que o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), explique declarações sobre a gestão de emendas parlamentares.
A decisão foi motivada após entrevista do parlamentar ao jornal O Globo, na qual ele afirmou que poderia romper um acordo e passar a controlar 100% das emendas de comissão destinadas aos colegiados presididos pelo PL. Segundo Sóstenes, a medida seria uma forma de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, declarou Sóstenes.
Em sua decisão, Dino destacou que as declarações atribuídas ao deputado, “se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em desacordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 210/2024”. O ministro determinou a intimação de Sóstenes, “possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados”.
Embate pela urgência da anistia
O embate entre o PL e Hugo Motta se intensificou na semana passada, depois que Sóstenes ameaçou romper o acordo de distribuição de emendas caso o requerimento de urgência para votação da anistia não fosse incluído na pauta da Câmara.
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Protocolado no dia 14 de abril, o pedido de urgência buscava acelerar a tramitação do projeto, permitindo sua votação diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Sóstenes afirmou que, em caso de rompimento, o acordo sobre as emendas poderia ser ignorado.
“Se for necessário colocar a corda no pescoço, como o STF e o governo fazem com ele [Hugo Motta], o rompimento até nisso pode afetar. Mas não queremos isso, porque somos cumpridores de acordo”, disse o líder do PL.
O requerimento de urgência recebeu 264 assinaturas, entre elas 146 de deputados de partidos que têm ministros no governo Lula (PT), como União Brasil (40), PP (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20). O governo federal se manifestou contra o pedido e contra o projeto de anistia.
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