A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), publicou o Edital de Notificação nº 002/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano Tropical.
A publicação, feita no Diário Oficial de Parauapebas informa que 68 pessoas que originalmente receberam títulos de lotes não edificados foram notificadas, uma vez que teriam transferido seus direitos reais para terceiros que hoje ocupam os imóveis localizados na área em processo de regularização.
De acordo com o edital, os beneficiários notificados têm um prazo de 30 dias a partir da data da publicação para se manifestar sobre o procedimento de regularização, caso desejem, conforme o disposto no artigo 13, §1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o Município fica autorizado a reconhecer os direitos reais aos atuais ocupantes dos imóveis.
O secretário municipal de Habitação, Wilson Araújo Barros Júnior, reforçou que a ação busca dar segurança jurídica para os moradores e organizar o crescimento urbano da cidade: “Estamos trabalhando para garantir que todas as famílias tenham acesso legal ao seu imóvel, respeitando a legislação e promovendo o direito à moradia digna para todos”, destacou.
A íntegra do edital pode ser consultada presencialmente no Setor da Reurb, situado na Rua Cristo Rei, nº 9, Bairro Rio Verde.
Confira abaixo a lista dos notificados:
-
Adriane Guimarães Lopes
-
Aline da Silva Araújo
-
Aline Silva de Oliveira
-
Ana Maria Cardoso
-
Camila Oliveira do Nascimento
-
Claudineide de Jesus Vaz da Costa
-
Clayton da Silva Santos
-
Davi Xavier Silva
-
Dayane Soares Cordeiro
-
Divina Altino Freire
-
Edna Beatriz Corrêa do Carmo
-
Elaine da Silva Serra
-
Erisnaldo Costa da Silva
-
Fabiana Gonçalves dos Santos
-
Francidalva Amaral Sobrinho
-
Francidalva Amaral Sobrinho (nome listado novamente)
-
Francilene Sales
-
Francinete Lopes Dias Leão
-
Francinete Lopes Dias Leão (nome listado novamente)
-
Francisco da Cruz de Sousa
-
Francisco Rodrigues Araújo
-
Francisco Santos Oliveira
-
Geane Carmem Rodrigues dos Santos de Oliveira
-
Geniane dos Santos Silva
-
George Vieira Pereira
-
Hildegard Gonçalves Frazão
-
Iranete Mesquita da Costa
-
Iranilde Oliveira da Silva
-
Isabela Barbosa
-
Israel de Souza Dantas
-
Ivanilda Viana Neves
-
Jailson Gonzaga
-
Joel Sousa Cabral da Silva
-
Jordania dos Santos Pereira
-
José Leal Nunes
-
Joseny Cardoso do Monte
-
Jucimar Gomes Silva
-
Julimar de Sousa Moura
-
Lena Bruna Oliveira Costa
-
Lídia Maria da Costa Oliveira
-
Márcia Sirley Silva de Almeida
-
Maria Alves de Sousa
-
Maria Bárbara Aroucha Serrão
-
Maria da Conceição Silva Alves
-
Maria das Graças Almeida Coelho
-
Maria de Jesus Corrêa
-
Maria de Jesus Falcão Souza
-
Maria de Leia de Sousa Lima
-
Maria de Ribamar Carvalho Pereira
-
Maria Eliete Licar Pontes
-
Maria Jeane da Conceição Felipe Torres
-
Maria Lucilene Alves Peixoto
-
Maria Odeth Almeida Coelho
-
Maria Raimunda Amorim
-
Maria da Conceição dos Santos
-
Nazaré Alves Feitosa
-
Osvaldirene Mendes Vieira
-
Plauto Rodrigues Lima
-
Romildo Mascarenhas de Araújo
-
Rose Cleia da Silva Morais
-
Suleni Santos Lima
-
Suzeth Gonçalves Souza
-
Tamyres Xavier Silva
-
Tânia Maria Silva Moraes Lima
-
Tatiana Reis de Souza
-
Valéria Oliveira da Silva
-
Virgínia Botelho Lopes
-
Wilson Carvalho
O post Prefeitura de Parauapebas notifica beneficiários para regularização fundiária no Bairro Tropical apareceu primeiro em Portal Pebinha de Açúcar – 18 anos.