A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma denúncia formal ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos contra o governo dos Estados Unidos. O motivo da ação foi a emissão de um visto diplomático com a marcação do gênero masculino, o que, segundo a parlamentar, representa um ato de desrespeito à sua identidade de gênero e uma forma de violência institucional.
A queixa, que contou com o apoio expressivo de 168 parlamentares brasileiros, acusa diretamente o ex-presidente norte-americano Donald Trump e sua administração de promover uma política transfóbica que atinge pessoas trans em diferentes esferas, inclusive nas relações diplomáticas internacionais.
Visto com identificação de gênero incorreta motiva denúncia
Erika Hilton, uma das primeiras parlamentares trans a ocupar um cargo na Câmara dos Deputados do Brasil, recebeu um visto diplomático com a designação de gênero masculino ao se preparar para compromissos internacionais. O erro, segundo ela, não foi casual, mas reflexo de uma política deliberada do governo norte-americano anterior que ignorava e invisibilizava pessoas trans e suas identidades.
Diante da situação, Hilton optou por buscar amparo em instâncias internacionais de defesa dos direitos humanos, denunciando o que chamou de “violência transfóbica institucionalizada” por parte do governo Trump. “Essa é uma atitude que vai muito além de um simples erro burocrático. Trata-se de uma postura política que nega a existência e os direitos de pessoas trans em espaços oficiais”, afirmou a deputada em nota publicada em suas redes sociais.
Apoio parlamentar e mobilização política
O documento protocolado na ONU recebeu o apoio de parlamentares de diversos partidos e espectros ideológicos, somando um total de 168 assinaturas. O gesto reforça a mobilização crescente do Legislativo brasileiro em torno da pauta dos direitos LGBTQIA+, especialmente em casos que envolvem violações em contextos internacionais.
Além do apoio nacional, Erika Hilton também iniciou articulações com organizações da sociedade civil, movimentos transnacionais e entidades de direitos humanos que atuam em defesa da população LGBTQIA+. Para ela, a luta contra a transfobia não se limita às fronteiras do Brasil e deve ser enfrentada em âmbito global, sobretudo quando envolve governos que ocupam posições de liderança mundial.
CIDH também foi acionada
Paralelamente à denúncia feita na ONU, Erika Hilton recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitando a correção imediata do documento emitido. O pedido inclui a retificação do visto com a inserção correta do gênero feminino, de acordo com a identidade da parlamentar.
Em sua petição, Erika destaca que negar a identidade de gênero de uma pessoa trans em documentos oficiais fere diretamente os tratados internacionais dos quais os Estados Unidos são signatários. Segundo ela, a insistência em práticas que negam o direito à autoidentificação representa uma violação dos direitos fundamentais à dignidade, à liberdade e ao reconhecimento social.
Política de gênero sob a gestão Trump
A denúncia traz à tona novamente as polêmicas decisões da administração de Donald Trump no campo dos direitos civis, em especial no que diz respeito à população LGBTQIA+. Em um dos primeiros atos após assumir a presidência em 2017, Trump assinou uma ordem executiva que limitava o reconhecimento oficial de gênero apenas às categorias “masculino” e “feminino” conforme o sexo biológico atribuído no nascimento.
Essa política afetou diretamente o acesso de pessoas trans a serviços públicos, documentos oficiais e garantias jurídicas nos Estados Unidos. Diversos relatórios de organizações internacionais apontaram retrocessos significativos na proteção legal da população trans durante o governo Trump, o que levou a críticas severas de ativistas e defensores dos direitos humanos ao redor do mundo.
Resposta da Embaixada dos EUA
Diante da repercussão da denúncia apresentada por Erika Hilton, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se pronunciou de maneira breve e protocolar. Em nota oficial, a representação diplomática afirmou que “os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comenta casos individuais”.
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A resposta foi considerada insuficiente por organizações e parlamentares que apoiam a causa da deputada. Para eles, a omissão diante de um caso de possível violação de direitos humanos é mais uma demonstração da falta de comprometimento com políticas inclusivas e de respeito às diversidades de gênero por parte da representação norte-americana.
Um precedente na luta internacional por direitos trans
A atitude de Erika Hilton é vista como um marco para a luta internacional por reconhecimento e respeito às identidades trans. Ao levar a questão a fóruns internacionais, a deputada amplia o alcance do debate e fortalece a cobrança por políticas públicas que respeitem a diversidade de gênero não apenas dentro dos países, mas também nas relações diplomáticas e multilaterais.
Diversas organizações elogiaram a iniciativa da deputada, destacando a importância de utilizar instrumentos internacionais de pressão para combater retrocessos e promover avanços legislativos e administrativos. A denúncia poderá, inclusive, abrir precedentes para que outros casos semelhantes sejam denunciados em nível global.
Caminhos futuros e expectativa de resposta
Com a denúncia protocolada, agora caberá ao Alto Comissariado da ONU e à CIDH analisarem o caso e tomarem eventuais medidas. A expectativa da parlamentar e de seus apoiadores é que os órgãos internacionais emitam recomendações formais ao governo dos Estados Unidos e pressionem por mudanças na política de emissão de documentos para pessoas trans.
Enquanto aguarda uma resposta, Erika Hilton continua mobilizando apoio e dando visibilidade ao caso, com o objetivo de garantir que situações como essa não se repitam, especialmente com representantes eleitos que têm a missão de dialogar com o mundo em nome do Brasil.
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