A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal que suspenda as redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), por descumprimento de uma decisão judicial que obrigava a publicação do direito de resposta do movimento indígena. A medida é resultado da disseminação de notícias falsas relacionadas a uma ocupação indígena ocorrida no início deste ano.
Em janeiro, indígenas ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) em protesto contra uma lei estadual que, segundo eles, poderia abrir caminho para a implementação da educação à distância nas aldeias. Na ocasião, o governador publicou um vídeo afirmando que as demandas indígenas haviam sido totalmente atendidas e classificou a ocupação como fruto de “desinformação” e “fake news”. Posteriormente, Helder Barbalho revogou a norma contestada.
No final de março, uma decisão judicial determinou que o direito de resposta das comunidades indígenas fosse mantido nas redes sociais do governador por dez dias, sem restrições de alcance ou visibilidade. Contudo, a DPU afirma que o governo do Pará e o próprio governador não cumpriram essa determinação, deixando de publicar o vídeo de resposta conforme exigido.
Segundo a Defensoria, o prazo para a publicação do direito de resposta expirou em 12 de abril, e a multa diária de R$ 20 mil aplicada por descumprimento não surtiu efeito para garantir a obrigação. Por isso, a DPU pediu o aumento da multa para R$ 100 mil por dia e a suspensão das redes sociais de Helder Barbalho até que a decisão judicial seja cumprida.
O governador, por sua vez, declarou que o caso está sendo tratado na Justiça e aguarda a decisão competente. Até o momento, não houve manifestação oficial da Procuradoria-Geral do Estado do Pará sobre o cumprimento da liminar.
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